Por Josceli Pereira*

A experiência de muitos anos como servidor público nos permite fazer uma avaliação sobre esta escalada da economia e os cuidados do governo com as extremidades de um setor que alavanca a base econômica de um estado, em especial do nosso Mato Grosso do Sul.

A grande maioria das empresas do nosso estado está em uma posição de faturamento que tem poucas chances de crescimento, tendo em vista a sua exclusão dos programas de incentivo ao desenvolvimento promovidos pelo governo.

As grandes indústrias e as redes de atacadistas de renome nacional são tratadas a “pão de ló” pelo governo, com base na Lei Complementar 93/2001 (MS Empreendedor) e decretos que oferecem vantagens fiscais. Vários foram os empreendimentos instalados aqui no estado que deixaram apenas um rastro de prejuízo econômico aos cofres públicos e uma massa de desempregados, em razão da paralização das suas atividades. Muitas destas empresas obtiveram 100% de isenção do ICMS e o governo ainda participou da construção de uma infraestrutura enorme para que elas viessem a se instalar aqui. Construindo asfaltos, casas para os empregados, formação de mão de obra, cursos técnicos, isenção do imposto de diferencial de alíquota na compra dos equipamentos, entre tantos outros benefícios indiretos concedidos sem critérios que garantissem um retorno fiscal ao longo de determinado tempo.

No primeiro momento em que a lucratividade destas empresas não atender aos seus objetivos elas abandonam nosso estado e largam para trás uma avalanche de problemas sociais que passam a ser bancados pelo tesouro estadual e pela sociedade como um todo. Não são poucas as empresas que fizeram este caminho nos últimos anos em Mato Grosso do Sul. Um exemplo disto são os atacadistas que estão fechando suas portas nos últimos dias em Campo Grande.

Observando do lado tributário temos algumas distorções de ação que interferem fortemente na economia e criam dificuldades para os médios e pequenos comerciantes instalados em solo sul-mato-grossense. Grandes conglomerados de “Atacarejos” (denominação usada para designar as grandes redes que vendem no atacado e varejo) concorrem em desigualdade de condições com os varejistas, pois recebem os benefícios de menores alíquotas do ICMS antecipado (tendo assim uma necessidade de desembolso financeiro menor que os demais) e a redução de alíquotas prevista para os atacadistas fundamentada no Decreto específico para estes casos.

Concorrem assim tendo uma tributação menor (por ser atacadista), mas usando desta condição para vender como varejista (pois vendem ao consumidor final). Os demais varejistas acabam por suportar um desembolso maior na antecipação do ICMS e a alíquota cheia na venda ao consumidor.

Basta para tanto seguir um conselho de Aristóteles - “Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade. ”

Hoje existe uma caixa preta dos benefícios concedidos pelo governo através dos “Termos de Acordos” que não são publicados no Diário Oficial e sem qualquer informação pública das suas particularidades, ficando reservadas apenas ao conhecimento do beneficiado e do governo. São situações que colocam dúvidas sobre a sua eficiência como instrumento de alavancagem para a economia e sua real necessidade para desenvolvimento de setores que venham contribuir para o desenvolvimento do MS.

Estranhamente o governo coloca no portal da transparência o salário do funcionalismo público para conhecimento de todos e esconde no cofre os Termos de Acordos que concedem benefícios tributários, renunciando parte do imposto que é devido para a manutenção dos serviços públicos.

Ainda temos os microempresários que contam com a isenção total dos impostos e, muitas vezes, pela condição do governo em não ter ou não se preocupar em criar sistemas de controles mais eficazes, acabam por permitir que tributos sejam sonegados pelos que usam de artifícios os benefícios criados para auxiliar aqueles microempresários que realmente precisam.

Existe a necessidade de uma maior reflexão por parte dos médios empreendedores, pois não contam com a proteção das entidades organizadas, como as Federações e Associações ligadas aos empresários. As Federações estão direcionadas aos grandes empreendimentos, suas ações estão num patamar maior e podem ser facilmente observadas pela mídia. As Associações estão preocupadas com assuntos muitas vezes não relacionados aos seus objetivos, com tendências político partidárias sem formação de equipes técnicas para elaboração de pautas relacionadas a causas mais específicas de gestão tributária e de interesse de setores empresariais.

Resta ao médio empresário a missão de suportar a mesma sina do filho do meio: “usar a roupa velha que não serve mais para o filho maior e ter a obrigação de cuidar do caçula”.

Que em 2016 o governo estadual possa olhar com mais zelo para este segmento, retirando da garganta deles a navalha da degola e observando que ao incentivar o empreendimento menor terá o retorno completo do investimento aqui no nosso estado.

O empresário retorna todos os seus lucros ao próprio local onde mora. O grande investidor apenas utiliza o benefício daqui, pois o destino do seu lucro será aplicado na origem da sua empresa, muitas vezes fora do país.

Ajude o pequeno a crescer e terá um grande colaborador!

Fica a mensagem ao governo, empresários e aos seus representantes para reflexão de fazermos um 2016 mais justo e perfeito.

* Josceli Pereira é Fiscal Tributário Estadual, formado em Administração/UFMS - Especialista em Perícia e Investigação Contábil-Financeira Empresarial/INPC-UCDB e em Desenvolvimento Regional e Competitividade/UFMS.

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