Com a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o etanol, de 17% para 11,3%, o preço do litro já está R$ 0,26 mais barato nas bombas dos postos de combustíveis de Campo Grande. A medida foi anunciada no dia 29 de julho, reduzindo o imposto de 17% para 11,33% a fim de gerar competitividade entre os combustíveis em Mato Grosso do Sul.

Conforme pesquisa feita pela Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), a queda foi perceptível ao comparar com os preços do dia 21 de julho, pouco mais de uma semana antes da mudança na alíquota, quando o litro do etanol custava R$ 4,15 na compra em dinheiro. Já na pesquisa feita nesta semana, o menor valor encontrado foi de R$ 3,89.

O etanol teve a maior variação, de 19,02%, no pagamento feito pelo crédito, sendo o maior valor, por litro, de R$ 4,63, no Posto Santa Rita de Cássia (Avenida Calógeras, n° 583) e o menor preço encontrado foi de R$ 3,89, no Auto Posto 2017 Ltda. (Avenida Calógeras, n° 2.150) e no Posto Acácia (Rua 26 de Agosto, n° 15).

Para saber se compensa abastecer o etanol, o consumidor deve calcular se o preço custa até 70% do valor do custo da gasolina. O secretário de Estado da Semagro (Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, destaca que o resultado alcançado superou as expectativas de queda.

“Esse índice de redução de 26 centavos no litro é além do que esperávamos com a medida que era de uma queda de 0,24 centavos por litro. O resultado mostra a efetividade das políticas públicas do Governo de MS e gera impacto positivo para a população”, avaliou.

Redução

Apesar da economia ao bolso dos consumidores, a decisão deve ocasionar uma perda de R$ 37 milhões ao ano na arrecadação de Mato Grosso do Sul. A medida é devida à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 123, promulgada em 14 de julho, que prevê o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para gerar competitividade do etanol sobre a gasolina.

Em junho deste ano, após a PEC 194, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, o Estado já havia reduzido a alíquota do etanol de 20% para 17%, se igualando ao da gasolina. A mudança criou a não competitividade entre os combustíveis.

Com isso, o titular da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Luiz Renato Adler Ralho, juntamente com Verruck, se reuniu com a diretoria da Biosul (Associação de Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul) e chegaram à conclusão de uma nova redução no imposto, que foi publicada no Diário Oficial do dia 28 de julho, sendo vigente desde 15 de julho.

Além da competição, a medida tem o intuito de fomentar o consumo do combustível “mais limpo” em Mato Grosso do Sul e valerá por 20 anos, desde que nenhum outro decreto modifique esta resolução até 2042.