O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados criado para debater a reforma política aprovou ontem o fim da reeleição para cargos majoritários - presidente, governador e prefeito - e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos.
O caminho para a proposta se tornar realidade, no entanto, é longo. A ideia é que o novo regramento passe a valer a partir de 2018. Antes, no entanto, as propostas precisam ser ratificadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Na hipótese de a matéria ser aprovada, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumpririam "mandato tampão" até 2018.
Para o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), a coincidência das eleições representará economia aos cofres públicos. "Hoje os políticos vivem permanentemente em campanha eleitoral", frisou.
"[A coincidência] fará bem para o exercício da cidadania", observou a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a Comissão Especial de Reforma Política com Participação Popular.
A ex-prefeita de São Paulo lembrou ainda que os temas já foram debatidos e aprovados por outras comissões que discutiram a reforma política e, posteriormente, não foram ratificados pela Casa. Para Erundina, a reforma política será uma realidade se partir de uma proposta de iniciativa popular.
Na próxima semana, o grupo de trabalho vai debater a fidelidade partidária, a possibilidade do fim das coligações e a duração do mandato. Ficou agendado para o dia 19, a palavra final do colegiado sobre mudanças no sistema eleitoral do país.
Polêmica
A reforma política, no entanto, é um tema que suscita polêmicas. O PT, por exemplo, defende com unhas e dentes o financiamento público exclusivo de campanha e barrou o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), que apresentara projeto de reforma política que tramitava na Câmara dos Deputados.
Fontana, inclusive, foi convidado a se retirar da Comissão Especial criada para debater o tema. O deputado federal Cândido Vaccarezza foi aclamado com a presidência do colegiado numa manobra arquitetada com o PMDB. A influência peemedebista causou tremores nos pilares do PT que saíram em defesa de Fontana e pediram que o partido determinasse a saída de Vaccarezza da Comissão.
Mais tarde, o PT pronunciou-se declarando que Vaccarezza não representava o partido no órgão e que tal representação recaía sobre o deputado federal e ex-presidente nacional do partido, Ricardo Berzoini.
Nesta semana, após evento no Rio de Janeiro, o deputado gaúcho declarou apoio formal à proposta de reforma política de iniciativa popular encabeçada por entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades da sociedade civil.
