A Comissão Mista Temporária de Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre o projeto de lei que dispõe sobre a definição das parcelas de caráter indenizatório que não serão computadas para efeito dos limites remuneratórios dos servidores públicos. Confira o texto aprovado.
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Iniciativa busca levar acolhimento e solidariedade aos pacientes em tratamento durante o período que antecede as festas de fim de ano.
Não estão descartadas tempestades, acompanhadas de raios e rajadas de vento
As atividades presenciais estarão suspensas de 23 de dezembro de 2024 a 18 de janeiro de 2025, com retorno previsto para 20 de janeiro de 2025.
