Comissão da Reforma Administrativa debate nesta terça a situação de militares

A comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20), irá realizar nesta terça-feira (24), às 15 horas, uma nova audiência pública para discutir a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal.

O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), reconhece que os servidores incluídos na PEC se sentem prejudicados porque juízes, membros do Ministério Público, membros dos tribunais de Contas e titulares de mandatos eletivos estarão excluídos das novas regras.

A proposta altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.