Comissão especial da PEC 186/2007 - Instalada e presidida por Policarpo




10/10/2013 - 00:00

Caberá ao deputado Policarpo (PT/DF) a presidência da Comissão Especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, que estabeleceautonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios.
A eleição ocorreu à unanimidade, em sessão que contou com o acompanhamento das entidades representativas do Fisco, dos três níveis federados.  A FENAFISCO se fez presente pelo presidente Manoel Isidro, pelo diretor parlamentar, Rogério Macanhão e representantes de vários sindicatos filiados à federação, entre eles, João Bosco de Figueiredo Costa, Diretor Secretário e de Comunicação do SINDATE/MS.
Além da escolha do presidente da comissão especial, a reunião marcou a sua efetiva instalação e início dos trabalhos. Nela, o presidente Policarpo designou o deputado Roberto Mendonça "Peninha" (PMDB/SC) para atuar como relator da matéria, cuja proposta prevê "que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios", evidenciando, assim, a necessidade de uma LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária.


Observatório Econômico
12/07/2023 - 09:24
Especialistas defendem novas formas de custeio de sindicatos

Assunto foi debatido em evento sobre os 80 anos da CLT, no Rio

07/02/2023 - 14:40
Técnicos do Sindifiscal/MS apontam que MS deve estreitar relações com a Índia

Análise das exportações de MS aponta que as vendas para Índia em 2022 aumentaram 325% em comparação ao ano passado




Veja mais

Quarta será de muita chuva e temperaturas amenas em grande parte de MS

Em Campo Grande a máxima chega aos 26°C; a quarta na capital terá bastante variação de nuvens e o tempo fica mais nublado

Secretário de MS é indicado para conselho que coordenará novo imposto

Flávio César foi indicado para o colegiado que vai gerir a transição para o novo modelo tributário no país

Dia de Vacinação no Sindifiscal/MS: imunização contra a gripe acontece no dia 22 de abril

Vacinação contra gripe será realizada na sede do Sindifiscal/MS




Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

---