Comissão sobre reforma administrativa debate condições para estabilidade no serviço público

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20)  realiza audiência pública nesta quarta-feira (14) para discutir as condições para aquisição de estabilidade no serviço público. O debate atende a requerimentos de diversos parlamentares.

Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.

O debate está marcado para as 14h30, em local a ser definido.

Foram convidados: - o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani; - o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), Alison Souza; - o presidente da Sociedade Brasileira de Administração Pública (Sbap), Leonardo Secchi; - o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Fernando Freitas; - o professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape-FGV), Alketa Peci; e - o vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (Proifes), Francisco Wellington Duarte.