24/06/2021 - 09:19

Como a Câmara pode se adiantar à Reforma Administrativa e pôr fim aos supersalários no Poder Público

Assessor parlamentar Douglas Sandri conta detalhes das articulações de líderes na Câmara para aprovar um regramento que elimina os supersalários. Entenda!

Em Brasília, ganha força nos bastidores uma articulação de líderes para pôr em votação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que extingue os supersalários no Poder Público. O texto já foi aprovado pelo Senado e elimina os famosos “penduricalhos” extrateto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 39,3 mil por mês

A inclusão do PL, relatado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi um pedido de líderes partidários ao presidente da Casa. Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu a pautar o texto até a semana que vem no Plenário da Câmara. A ideia é que a votação ocorra antes do avanço da PEC 32, a chamada Reforma Administrativa, que tem avanços mas ainda conserva muitos privilégios (leia minha análise sobre ela aqui). Por ser uma emenda à Constituição, a reforma tem uma tramitação mais demorada. Ela precisa passar por dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado. Um projeto de lei é mais simples, pois precisa de maioria simples, em turno único.

A regulamentação e limitação de supersalários é algo muito aguardado pela população, pois atualmente temos situações vexatórias à moralidade da administração pública, como salários muito superiores à limitação constitucional, com a possibilidade de o servidor acumular uma série de benefícios ao salário (auxílio disso, auxílio daquilo etc.), o que faz com que o “teto” se torne, em muitos casos, um “piso”.

Aos cofres públicos um projeto nessa linha é uma boa pedida ao país. Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara, a aprovação do texto pode gerar uma economia anual de pelo menos R$ 2,3 bilhões. Essa economia pode bem maior com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos.

Confronto com militantes

Nesta terça-feira (22) foi pautado o PL 490, relatado pelo deputado Arthur Maia (DEM-BA), que prevê mudanças no reconhecimento da demarcação das terras e do acesso a povos isolados. O projeto tem resistência de índios de diversas etnias. Eles protestam na capital federal, situação que deixa o clima tenso no Congresso.

Pelo projeto, são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Dessa forma, passa a ser necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. Além do marco temporal, o PL também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente.

Nesta terça-feira, manifestantes chegaram a disparar flechadas durante seu ato na capital. Ferido, um agente de segurança foi levado às pressas para cirurgia. Outros dois ficaram feridos. A polícia fez uso de balas de borracha para dispersar os manifestantes. Nesta quarta-feira, o pessoal que trabalha no parlamento teve que entrar pela porta dos fundos, e há pressão e tentativa de invasão às comissões de trabalho da Câmara.

Fonte: Independente