O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda do Distrito Federal (Comsefaz), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) assinaram, nesta quarta-feira (06/11), um acordo de cooperação técnica para a criação do “pré-comitê" Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). As entidades querem garantir maior autonomia dos estados e municípios e levar pontos de divergência ao Senado. Confirma a íntegra do acordo.
Com o acordo, as organizações tentam antecipar uma estrutura de governança sólida para o Comitê Gestor do IBS, previsto pela reforma tributária. O “pré-comitê” deve alinhar diretrizes de funcionamento, garantindo que o órgão esteja pronto para operar a partir do próximo ano, e defender uma menor centralização da União sobre o novo imposto.
“Nesse momento, esse comitê vai discutir os principais pontos, buscar o consenso e defender alterações possíveis visando a autonomia dos estados e municípios na regulamentação do Comitê Gestor”, afirmou Dario Saad, prefeito de Campinas e vice-presidente da área de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), durante o evento.
Para as entidades, a forma tributária representa uma perda de autonomia a níveis estadual e municipal. O IBS, nova arrecadação proposta pelo texto, substitui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços, de competência, respectivamente, dos estados e dos municípios.
A Comsefaz, a CNM e a FNP querem assegurar que a palavra final sobre a nova tributação não seja do governo federal. “É uma realidade que nos preocupa, principalmente porque a arrecadação do IBS, projetada para alcançar trilhões de reais, pode sofrer interferência federal na sua regulamentação e na distribuição dos recursos”, continuou Saad.
Mais cedo, representantes dos estados e dos municípios realizaram uma reunião para tratar dos pontos prioritários a serem discutidos sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, o segundo texto da regulamentação da reforma tributária e que dispõe sobre o Comitê Gestor.
O presidente da Comsefaz, Carlos Eduardo Teixeira, afirmou que levar as questões ao Senado, onde o texto agora tramita, é uma “questão central “ e “um desafio”. Mais cedo, representantes dos estados e municípios se reuniram para discutir os aspectos da regulamentação. Segundo ele, serão realizadas novas reuniões para chegar a consensos a serem apresentados no Congresso.
"A gente precisa ainda fazer a discussão de alguns pontos que nós, enquanto Estados e municípios, vamos levar ao Congresso Nacional para que o texto que for aprovado esteja de acordo com os nossos anseios”, disse o presidente. “A reforma tributária nasce com a necessidade de simplificação do sistema tributário, mas nesse contexto que nós temos hoje, precisamos garantir as nossas autonomias" completou.
O acompanhamento da tramitação do texto no Congresso é um dos pontos previstos pelo protocolo. O pré-Comitê também vai organizar grupos de trabalho para construir minutas de regulamento do comitê gestor e do desenvolvimento dos sistemas operacionais.
