Congresso Nacional: ?recesso branco? termina nesta semana



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29/07/2013 - 00:00

Legislativo retoma atividades nesta quinta-feira (1º), mas as votações só acontecem na próxima semana. Os destaques da semana ficam por conta da economia, com a divulgação do saldo da balança comercial de julho, produção industrial de junho e outros indicadores.
Mobilidade Urbana - Na terça-feira (30), a presidente Dilma Rousseff anuncia liberação de dinheiro para projetos de mobilidade urbana, em São Paulo. No início de julho, o governo do Estado apresentou ao ministro das Cidades, Agnaldo Ribeiro, sua proposta para receber a fatia dos R$ 50 bilhões prometidos pela presidente Dilma Rousseff para obras de mobilidade. São Paulo quer R$ 3,5 bilhões desse total.
Aeroportos - O governo encaminha ao Tribunal de Contas da União, na quinta-feira, os estudos sobre as concessões dos aeroportos de Confins (Belo Horizonte) e do Galeão (Rio de Janeiro), com a mesma remuneração garantida para os outros aeroportos (6%). Interessados nas novas concessões reivindicam aumento para 9% na taxa de retorno.
Congresso Nacional - O Congresso Nacional retoma suas atividades na quinta-feira (1º). Entretanto, por ser uma quinta-feira, o quórum deve ser baixo e os trabalhos serão retomados na prática a partir da próxima semana. Pela Constituição, as atividades legislativas vão até o dia 22 de dezembro.
Seguro-Desemprego - Está marcada para quarta-feira (31), reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). No encontro será discutido o índice de reajuste do seguro-desemprego deste ano. O Ministério da Fazenda defende que o reajuste seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entretanto, o Ministério do Trabalho defende que a correção seja feita da mesma forma que o reajuste do salário mínimo, que é inflação mais PIB de dois anos antes. Essa medida aumentaria em R$ 250 milhões os gastos até dezembro.
Balança comercial - Na quinta-feira (1º), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga o saldo da balança comercial de julho. Em julho, a balança tem saldo positivo de US$ 137 milhões e, no ano, déficit de US$ 2,955 bilhões.
PGR - O mandato de Roberto Gurgel à frente da Procuradoria-Geral da República termina em agosto. Já é o 2º período dele como chefe do órgão e a presidente Dilma deverá escolher outra pessoa para a função.

 

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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