Foram empossados na manhã desta quinta-feira, 14 de março, os novos conselheiros que irão atuar pelo próximo quadriênio (2019/2023) no Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade contou com a participação do secretário da pasta, Felipe Mattos, que reforçou a importância do Conselho, principalmente, no sentido de criar um ambiente de segurança jurídica, mantendo a vanguarda na área do direito tributário.
O TAT-MS funciona como um importante aliado do fisco estadual: uma casa revisora de segunda instância, vinculado à Sefaz. Os membros empossados para compor o órgão colegiado da administração fazendária são responsáveis pela última palavra sobre a matéria contenciosa administrativa fiscal, na medida em que não há previsão legal para recurso do contribuinte ao governador, o que revela a importância do tribunal na formação e constituição do crédito tributário.
“O fisco estadual de MS vem empossá-los e conceder não só a responsabilidade de julgamento, mas também a de criar um ambiente de segurança jurídica na estrutura de Governo. O TAT sempre esteve, e tenho certeza que vai continuar, na vanguarda do direito tributário, realizando a padronização de procedimentos e solução dos litígios entre contribuintes e o fisco estadual. Vocês têm um grande papel em mãos, para desempenhar de forma eficiente, bem como a responsabilidade de aplicar os comandos normativos desta Secretaria pelos próximos quatro anos”, declarou.
O presidente do Conselho, auditor fiscal Josefá José Ferreira do Carmo, prestou homenagem a ex-presidente do Conselho, auditora fiscal Lygia Maria Ferreira de Brito, pelos relevantes serviços prestados e destacou que a nova composição estará empenhada nos debates e solução de litígios que passarem pelo Tribunal. “Fico feliz porque o órgão continua, com profissionais de excelência para examinar e atender a todos os contribuintes com a responsabilidade que a lei exige, sob preceitos jurídicos, bem como para dar solução a todos os litígios que passarem por aqui. Sucesso para todos nós”.
Para a fiscal tributária Ana Paula Duarte, que trabalha há 15 anos no fisco estadual e leciona direito tributário, integrar o TAT é uma honra. “Esperamos poder ajudar a sociedade, promovendo a justiça fiscal com segurança jurídica. Tomamos posse hoje com a promessa de uma semana que entra com a distribuição e inúmeros processos. Teremos um gratificante e longo trabalho pela frente”.
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FTE Ana Paula Duarte Ferreira[/caption]
Confira abaixo a lista dos novos membros do TAT
Representantes de órgão governamental (Sefaz-MS)
Titulares: Josefá José Ferreira do Carmo Gigliola Lilian Decarli Gerson Mardine Fraulob Ana Paula Duarte Ferreira Valter Rodrigues Mariano
Suplentes: 1º Julio Cesar Borges 2º Roberto Vieira dos Santos 3º Faustino Souza Souto 4º Daniel Gaspar
Representantes de entidades de interesse dos contribuintes
Titular: Joselaine Boeira Zatorre Suplente: Ana Cecília de Freitas Pires Pereira Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)
Titular: Rafael Ribeiro Bento Suplente: Marilda Rodrigues dos Santos Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (Faems)
Titular: Michael Frank Gorski Suplente: Célia Kikumi Hirokawa Higa Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems)
Titular: Bruno Oliveira Pinheiro Suplente: José Maciel Sousa Chaves Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS)
