Conselho Deliberativo realiza reunião extraordinária para discutir reforma tributária e ações judiciais

Também foram apresentados relatórios do Conselho Fiscal e informes da Diretoria Executiva


24/07/2024 - 09:20

Na última sexta-feira (19), o Conselho Deliberativo do sindicato se reuniu em uma videoconferência extraordinária para discutir pautas importantes para a categoria. Entre os temas abordados, destacaram-se a reforma tributária e a autorização para ingressar com ações judiciais visando ao pagamento de verbas atrasadas.

O encontro contou com a presença de Celso Malhani, Diretor Parlamentar da Fenafisco, e Luciano Garcia, relator técnico da reforma tributária, que trouxeram atualizações importantes sobre o andamento da reforma. Malhani ressaltou a importância das negociações, explicando que a reforma, aprovada na primeira fase no Congresso, agora segue para votação no Senado, prevista para agosto. Ele destacou que essas negociações são fundamentais devido ao impacto econômico envolvido, especialmente agora que a questão chegou à fase de regulamentação.

Luciano Garcia, relator técnico da reforma tributária, comentou sobre os vários itens tratados durante os debates econômicos, mencionando pontos positivos que emergiram das discussões.

Outro ponto da reunião foi a autorização para o ingresso de ação judicial visando a exigir o pagamento de verbas referentes à promoção funcional com atualização monetária. Rodrigo Falco, Diretor Presidente, explicou: "Entre 2020 e 2022, alguns colegas foram promovidos, mas houve atrasos na publicação do período e no próprio pagamento das promoções, que só voltaram a ser pagos em torno de 2024, porém muitos desses colegas são das turmas de 2015 e 2016 e ainda não receberam suas promoções".

Falco sugeriu que o melhor caminho seja acionar judicialmente para cobrar essas diferenças, considera que é um direito individual, mas que o sindicato tem a capacidade de entrar com uma ação coletiva. O conselheiro Arthur Cascudo, Diretor de Assuntos Jurídicos, reforçou: "Apesar de ser um direito individual, o sindicato tem representatividade para substituir os colegas na administração processual, será uma ação coletiva em nome do sindicato", afirmou Arthur.

Os conselheiros também aprovaram o pagamento de verbas rescisórias para a filiada Márcia Celeste de Souza Cruz. Além disso, foram apresentados relatórios do Conselho Fiscal e informes da Diretoria Executiva.

Já os representantes das delegacias sindicais trouxeram informes sobre a situação de suas respectivas regiões, destacando as ações em andamento e as dificuldades enfrentadas.

A reunião demonstrou o compromisso do sindicato em defender os direitos de seus filiados, mantendo-se ativo na discussão de temas relevantes e na busca por soluções judiciais para garantir o cumprimento de direitos.

 

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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