A conta de luz dos consumidores atendidos pela Energisa MS sobe, em média, 12,11% a partir de hoje, conforme decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar da redução em relação aos 12,61% inicialmente previstos, parte do aumento foi adiada e deverá ser cobrada em 2027, com correção pela taxa Selic e pela inflação do período.
Entre os reajustes já aprovados pela Aneel até o momento, o da Energisa MS é o quinto maior. O reajuste mais alto é o da Roraima Energia (24,13%), seguido da CPFL Santa Cruz (18,89%), Enel Rio (15,6%) e CPFL Paulista (12,13%).
A diminuição do índice só foi possível após a concessionária abrir mão, temporariamente, de R$ 21 milhões em custos, por meio do chamado diferimento tarifário, mecanismo que suaviza o reajuste no presente, mas transfere valores para os próximos anos. Pelos cálculos, essa postergação deve impactar em cerca de 0,5% as tarifas de 2027, além da atualização monetária.
Esse custo futuro foi apontado pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS) à própria Aneel. Isso porque o pedido de diferimento apresentado pela distribuidora deixa claro que os valores serão “corrigidos pela variação da Selic” e reintegrados à tarifa no próximo ciclo tarifário.
Em nota, o conselho alertou que “embora o diferimento atenda a uma necessidade de curto prazo, ele implica a postergação de custos com incidência de juros, o que pode comprometer o princípio da modicidade tarifária no médio prazo”, informou a presidente do Concen-MS, Rosimeire da Costa.
A entidade ainda destacou que a recomposição desses valores ocorrerá independentemente da capacidade de pagamento dos consumidores.
“Caso as condições econômicas permaneçam pressionadas, o acúmulo desses valores, somado a outros componentes da Parcela A, como encargos e custos de transmissão, pode resultar em um cenário tarifário mais oneroso em 2027”, acrescentou Rosimeire.
A presidente do conselho ainda detalhou que o impacto estimado é de 0,48%, mas que o porcentual ainda dependerá de variáveis econômicas.
“Nós começamos a praticar a nova tarifa agora, com uma projeção básica. Em 2027, esse valor será incorporado com a correção pela Selic. Além disso, entram outros componentes, como custos de operação, manutenção e indicadores de qualidade, que também impactam o futuro”, afirmou.
Em nota, a Energisa MS informou que o reajuste anual foi homologado pela Aneel ontem, conforme a regulação vigente. A empresa destacou que apresentou diferimento de R$ 21 milhões, com uso de recursos próprios, para reduzir o impacto imediato nas tarifas.
Segundo a concessionária, a parcela da tarifa sob sua responsabilidade teve resultado negativo de 1,68%, o que contribuiu para amenizar o reajuste ao consumidor.
A distribuidora também ressaltou que o processo tarifário é regulado, previsto em contrato de concessão e conduzido pela Aneel, ocorrendo anualmente em todas as distribuidoras do País.
PREOCUPAÇÃO
A preocupação também foi destacada pela diretora-relatora do processo na Aneel, Agnes Maria de Aragão da Costa. Durante a votação, ela ressaltou que, embora o montante diferido seja relativamente pequeno, há risco de efeito acumulado nos próximos reajustes.
Segundo ela, o próprio conselho chamou atenção para a necessidade de políticas públicas estruturais que reduzam encargos nas tarifas, especialmente os ligados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O diferimento foi possível graças a uma norma da Aneel aprovada em 2025, que permite suavizar reajustes considerados elevados para evitar oscilações bruscas nas tarifas.
Pelas regras, o mecanismo pode ser aplicado quando o índice ultrapassa determinados limites, como ocorreu neste ano.
Sem a medida, o reajuste médio seria de 12,61%. Com a retirada dos R$ 21 milhões, o índice caiu para 12,11%, com redução de 0,48% nos custos financeiros.
O porcentual final resulta da soma de diferentes componentes, como 3,31% de encargos setoriais, custos de transmissão e compra de energia; 4,61% de compensações financeiras; além da Parcela B, que teve redução de 1,68%.
A discussão sobre o reajuste começou ainda no mês passado, após o Ministério de Minas e Energia sugerir à Aneel a avaliação de medidas para mitigar o impacto das tarifas.
A agência, no entanto, destacou que não poderia aplicar o diferimento sem a concordância da concessionária, por envolver o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Diante disso, a diretora-relatora solicitou formalmente o posicionamento da empresa. A Energisa MS concordou com o adiamento da decisão e com a adoção do diferimento, com o objetivo de reduzir o impacto imediato ao consumidor.
Inicialmente prevista para o dia 14, a votação foi adiada e só ocorreu ontem, após pedido de destaque do diretor-geral, Sandoval Feitosa. O reajuste foi aprovado por unanimidade.
Além disso, a Aneel definiu que a distribuidora poderá incluir no reajuste de 2027 os valores referentes ao período em que as novas tarifas não foram aplicadas, entre o dia 8 e a entrada em vigor atual, fator que também deve pressionar o cálculo futuro.
Fonte: Correio do Estado
Foto: Gerson Oliveira/ Correio do Estado
