As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, tiveram um rombo recorde para meses de julho e para o acumulado dos sete primeiros meses deste ano. Os números foram divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (31), e a série histórica tem início em dezembro de 2001.

Somente em julho foi registrado um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os gastos com pagamento de juros da dívida pública) de R$ 12,81 bilhões. Até então, o pior resultado para julho havia ocorrido no ano passado, com um rombo fiscal de R$ 10,01 bilhões.

Já no acumulado dos sete primeiros meses deste ano, o déficit fiscal das contas públicas, ainda no conceito que não contabiliza os juros da dívida pública, atingiu expressivos R$ 36,59 bilhões. No ano passado, o pior resultado até então, houve um superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar gastos com juros) de R$ 6,2 bilhões.

A situação das contas públicas seria pior ainda se não fossem os estados. Pelo conceito usado pelo Banco Central, as contas do governo tiveram déficit de R$ 45,83 bilhões de janeiro a julho deste ano, enquanto os estados apresentaram um superávit de R$ 10,96 bilhões e as estatais um resultado negativo de R$ 1,72 bilhão.

Em doze meses até julho deste ano, informou o Banco Central, as contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 154 bilhões - o equivalente a 2,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Em doze meses até junho, o rombo havia somado R$ 151,24 bilhões – o equivalente a 2,51% do Produto Interno Bruto (PIB).

O fraco desempenho das contas públicas acontece em meio à forte recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos. No segundo trimestre deste ano, informou o IBGE nesta quarta-feira, o Produto Interno Bruto (PIB) recuou 0,6%. Foi o sexto trimestre seguido de retração. Ao mesmo tempo, os números do Tesouro Nacional mostram que as despesas públicas, impulsionadas pelos gastos obrigatórios, continuam crescendo em 2016.

Juros e déficit nominal

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", que é utilizado para comparação internacional, houve déficit nas contas do setor público consolidado, de R$ 53,4 bilhões no mês passado e de R$ 250 bilhões nos sete primeiros meses do ano, o equivalente a 7,05% do PIB.

Em doze meses até julho deste ano, o resultado negativo somou R$ 581 bilhões, o equivalente 9,58% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco e é levada em consideração para a definição da nota dos países. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto do que outros países emergentes.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 14,25% ao ano, o maior patamar em 10 anos.

Por outro lado, o BC tem registrado lucro com os contratos de swaps cambiais – cujos ganhos, que são abatidos dos juros da dívida pública, somaram R$ 67,88 bilhões nos sete primeiros meses deste ano. O BC ganha com as intervenções no câmbio quando o dólar cai, e vice versa.

O pagamento de juros nominais somou R$ 213,8 bilhões de janeiro a julho deste ano e R$ 427 bilhões em doze meses até julho (7,04% do PIB).

Meta fiscal

Por conta do fraco resultado das contas públicas neste ano, a equipe econômica enviou ao Congresso e conseguiu aprovar a alteração da meta fiscal para um rombo de até R$ 170,5 bilhões em 2016 - o pior resultado da história, se confirmado.

Para todo o setor público, a meta foi fixada em um déficit de até R$ 163,94 bilhões. Esse número considera um superávit, ou seja, resultado positivo, de R$ 6,55 bilhões dos estados e municípios. Se confirmado este valor, também será o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001.

Em 2016, o Brasil registrará o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões.

A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e aumento das pressões inflacionárias.

Por conta do fraco desempenho da economia e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país -, retirado pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Para tentar reequilibrar as contas públicas, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional instituindo um teto para os gastos públicos, que, se aprovada, só poderão ser corrigidos pela inflação do ano anterior - com vigência pelos próximos 20 anos.

Além disso, também informou que vai encaminhar ao Legislativo uma proposta de reforma da Previdência Social - cujo rombo vem aumentando sistematicamente nos últimos anos, pressionando as despesas obrigatórias. A ideia é instituir uma idade mínima de aposentadoria.

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,52 trilhões em junho, ou 42% do PIB, para R$ 2,57 trilhões em julho deste ano – o equivalente a 42,4% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente acima de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,5% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em junho, já havia avançado para R$ 4,13 trilhões, ou 68,5% do PIB e, em julho, somou R$ 4,21 trilhões, ou 69,5% do Produto Interno Bruto.

Se for considerado o conceito usado pelo Fundo Monetário Interancional (FMI) - que leva em conta os títulos livres na carteira do BC – a dívida bruta estaria em 73,7% do PIB em julho deste ano.

Fonte: G1