Segundo uma fonte envolvida, os cortes “provavelmente” não aconteceriam de maneira linear, seriam variáveis, mas preservariam, por exemplo, os optantes do Simples Nacional. Além disso, Executivo e Legislativo negociam o que está sendo chamado de “semidesindexação”, que valeria para pensões e aposentadorias acima de um salário mínimo.
A expectativa do governo é levar a matéria ao plenário do Senado entre os dias 8 e 10 de dezembro. Dessa forma, a proposta poderia ser analisada na Câmara dos Deputados na semana seguinte, ou seja, a partir do dia 15 de dezembro. Por se tratar de uma PEC, no entanto, o texto precisa ser aprovado em dois turnos. A promulgação da proposta seria uma sinalização importante para o mercado em relação ao comprometimento do governo com o equilíbrio fiscal em 2021.
“Nenhum percentual de corte [sobre incentivos] está definido”, explicou um interlocutor. “Provavelmente não serão cortes lineares”, complementou a fonte. A reportagem confirmou, no entanto, que a ideia seria aplicar reduções de 20% a 25% nesses incentivos concedidos. A operação ainda precisa de aval do Palácio do Planalto antes de ser apresentada publicamente. No Executivo, o tema está sendo debatido diretamente com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
A desoneração da cesta básica, um incentivo fiscal que chegará a custar R$ 17,6 bilhões em 2021, é uma das candidatas a sofrer com esses cortes. A informação é de uma fonte da área econômica. A lógica é que o incentivo fiscal seja cortado, mas devolvido à população mais pobre por meio do programa de transferência renda. Ficarão sem o desconto tributário as pessoas com renda mais elevada, que hoje são igualmente atendidas pela redução nos preços dos alimentos. Ou seja, a mudança servirá para focar mais esse gasto tributário.
A solução esbarra, entretanto, no teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Na prática, o corte de incentivos e renúncias não abre espaço nas despesas públicas para que o governo possa gastar em novas frentes, como em um novo Bolsa Família. Como parte desse esforço, a PEC do Pacto deverá trazer obrigatoriamente os gatilhos para cortes de despesas obrigatórias, que envolvem custo com pessoal, algo que já era discutido na PEC Emergencial e será incorporado no texto final pelo relator da PEC do Pacto, Marcio Bittar (MDB-AC).
Outro tema que está na mesa de discussão, mais uma vez, é uma possível “semidesindexação”, algo que também chegou a ser cogitado há alguns meses e voltou à tona agora. Neste caso, o governo teria permissão para desindexar aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo. Abaixo disso, os benefícios continuariam indexados, ou seja, teriam que ser reajustados pela inflação do período. A desindexação completa era uma proposta da equipe econômica no início das discussões, mas foi desautorizada pelo presidente Jair Bolsonaro após repercussão negativa. Na época, ele disse que o governo não iria aceitar o congelamento de aposentadorias.
Em caráter reservado, parlamentares não têm mostrado entusiasmo com a proposta de corte de subsídios. Segundo um parlamentar ouvido pelo Valor, o encaminhamento já chegará sob certa descrença. “A gente acabou de votar a prorrogação de um incentivo [desoneração]. E [essa proposta] não resolve a questão do teto. O governo fica soltando balão de ensaio, mas não tem plano”, criticou.
Ainda que não possa contar com o apoio automático das bancadas do Congresso, o governo tem ao seu lado o Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, o órgão sugeriu justamente que sejam eliminadas isenções oferecidas a produtos da cesta básica. No entendimento dos técnicos do TCU e da unanimidade de seus ministros, a desoneração do PIS e da Cofins incidentes sobre a carne, a margarina ou o macarrão não está entregando os resultados esperados em termos de redução das desigualdades sociais e regionais.
O relatório aprovado pelo tribunal classifica como “incerto” o efeito desses incentivos sobre a redução dos preços desses e de outros itens, que também dependem de fatores sazonais, climáticos e ambientais do país.
Outro argumento aponta para os aspectos regionais dos subsídios, que estariam concentrados em empresas de grande porte localizadas nas regiões Sul e Sudeste, as mais ricas do Brasil.
Fonte: Valor Econômico
