Decreto altera data de pagamento da indenização de transporte



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07/02/2014 - 00:00

Os primeiros resultados positivos da mobilização da categoria nas assembleias regionais realizadas em todo o Estado já começam a surgir. Na edição de hoje (07.02) do Diário Oficial do Estado foi publicado decreto que alterou a data de pagamento da indenização de transporte, conforme deliberado pelos filiados nos encontros regionais.

Após o término das assembleias regionais, tendo em vista decisão da categoria, a Diretoria Executiva do Sindate encaminhou o resultado das deliberações para o secretário de Fazenda, para que este tomasse conhecimento das mesmas.

Diante disso, por conta das deliberações da categoria e tendo em vista o que fora acordado, foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado o Decreto nº 13.882, de 06 de fevereiro de 2014, que altera o Decreto nº 13.821, de 27 de novembro de 2.013, alterando o pagamento da indenização de transporte do mês de maio para o mês de março, tendo como referência o mês de fevereiro.

A Diretoria Executiva fará a partir de agora gestões junto ao secretário de Fazenda para que seja estabelecida diretriz quanto ao aumento gradativo do valor da indenização de transporte, até que ocorra a sua equiparação.

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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