Durante a abertura do ano legislativo, nesta segunda-feira (3), deputados da base aliada e de oposição criticaram o fato de a pauta da Câmara dos Deputados estar trancada por matérias de autoria do Poder Executivo. "O ano é novo, mas a pauta é velha", disse o vice-líder do PMDB Danilo Forte (CE).
Há cinco projetos com urgência constitucional trancando a pauta, além de 13 medidas provisórias para serem analisadas. Assim, enquanto não há acordo sobre os projetos e as MPs, resta aos deputados votar propostas de emenda à Constituição (PECs) ou projetos de decreto legislativo.
O marco civil da internet (PL 2126/11), um dos projetos com urgência, já tranca a pauta desde o final de outubro do ano passado. "Precisamos atualizar a nossa pauta. Não podemos impedir a Casa de funcionar por falta de acordo", criticou Danilo.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, negou que o governo queira controlar a pauta do Congresso e disse que o Executivo passou a mandar projetos com urgência a pedido dos parlamentares. “Eles pediram que mandássemos projetos em urgência em vez das medidas provisórias e o impasse do marco civil acabou acumulando esses projetos. Esperamos que até semana que vem possamos votar o marco civil com acordo e dar andamento à pauta”, disse.
Aumento de gastos
O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), também criticou o trancamento da pauta. "Não é justo ficar trancando a pauta, temos de votar o piso dos agentes comunitários de saúde", disse.
A oposição aposta que o trancamento da pauta é uma estratégia do Planalto para travar as votações e impedir que sejam aprovados projetos que aumentem gastos, a exemplo do piso salarial de agentes comunitários de saúde ou do piso nacional de policiais e bombeiros.
"O governo não pode apenas trancar a pauta como forma de bloqueio, usar a urgência para impedir o Legislativo de votar temas do povo brasileiro", criticou o novo líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE).
“Puxadinho do Planalto”
Para o líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), o Congresso virou o "puxadinho do Palácio do Planalto". "O governo vai segurar a pauta durante o primeiro semestre tentando votar apenas o que seja de interesse eleitoral", condenou.
PT diz que culpa é dos deputados
Líder do PT durante 2013, o deputado José Guimarães (CE) minimizou as críticas e disse que a culpa é dos deputados. "Não votamos determinadas matérias porque não houve acordo entre as bancadas, a exemplo do marco civil da internet. Não é responsabilidade do Executivo", disse Guimarães. O deputado deixou a liderança do partido nesta segunda-feira. Ele passou o cargo para o deputado Vicentinho (PT-SP).
O vice-líder do PT, deputado Sibá Machado (AC), também abafou a polêmica. "A agenda do Executivo atrai o Congresso", disse Sibá. Segundo ele, se os líderes sentarem e criarem um cronograma, é possível destrancar a pauta e votar outros projetos de interesse dos deputados.
FGTS e porte de armas
O primeiro item a trancar a pauta é o marco civil da internet. Além dele, trancam a pauta dos projetos sobre a destinação da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13); o que concede porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13); a criação de cotas para negros em concursos públicos (PL 6738/13); e a criação de cargos no Ministério da Cultura (PL 6655/13).
Além disso, está na pauta a MP 625/13, que libera recursos para a Bolívia. As outras MPs aguardam deliberação das comissões mistas para serem votadas em Plenário.
As informações são da Agência Câmara de Notícias.
