A Diretora de Formação Sindical, Social e de Aposentados Silnéia Magali Martinez se destacou como debatedora no “Painel 3 – LOAT: Qual a sua abrangência?”. Na oportunidade, a renomada Professora, Consultora, Mestre e Doutora em Direito Público Adriana Schier e a Vice-presidente da FENAFIM (região Centro-Oeste), Auditora de Tributos Municipal (Goiânia) e Mestre em Administração Fernanda Mendes Thomé foram as painelistas de um dos painéis mais importantes. O painel teve ainda a participação da Auditora Fiscal Tributária da Paraíba, Diretora da FENAFISCO e Vice-Presidente do Sindifisco-PB Helena Medeiros como moderadora.
O painel discutiu a Lei Orgânica de Administração Tributária (LOAT), abordando sua relevância e impacto na carreira fiscal. Adriana Schier destacou sua gratidão por ter participado da elaboração da LOAT e apontou críticas à forma como o comitê gestor da lei reduzirá a autonomia dos estados e municípios. Ela enfatizou que apenas servidores da carreira de administração tributária devem ocupar funções que garantam autonomia técnica nas organizações administrativas.
Fernanda Mendes Thomé, por sua vez, traçou um paralelo entre a administração fiscal de Goiânia e outras regiões do país, explicando como a LOAT pode ser implementada de forma efetiva. “Precisamos ocupar espaços de liderança e construir uma relação respeitosa e colaborativa com agentes políticos e gestores públicos, sem abrir mão da nossa autonomia”, afirmou Thomé.
Encerrando o painel, Schier respondeu a uma pergunta sobre o exercício de funções públicas, argumentando que servidores com poder de polícia deveriam se dedicar exclusivamente às suas funções, exceto no caso do magistério.
A sessão ofereceu uma análise aprofundada sobre a abrangência e os desafios de implementação da LOAT, reforçando o papel essencial da administração tributária para a autonomia e fortalecimento das entidades fiscais em todo o Brasil.
Assista aos painéis completos da 9ª Plenafisco:
- Painel 1: Tributação - Recortes de Gênero e Raça
- Painel 2: IBS e o Princípio Federativo
- Painel 3: LOAT: Qual a Sua Abrangência
- Painel 4: Desconstrução do Machismo Estrutural
- Painel 5: Assédios no Trabalho
- Paniel 6: Os Desafios da Mulher na Ocupação dos Espaços de Poder
- Painel 7- Renúncias Fiscais: Apresentação do Boletim
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