Após o envio do Ofício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul assinado pela maioria absoluta dos deputados, ao presidente do Tribunal de Justiça João Maria Lós solicitando celeridade no julgamento do Agravo Regimental, impetrado pela AL/MS referente à liminar concedida em virtude do pedido do Sindifisco para suspender a tramitação do projeto de lei 203/14, encaminhado pelo governo do Estado, propondo a redenominação dos cargos do Grupo TAF.
A Diretoria Executiva do Sindate informa que houve sinalização positiva de que até a próxima segunda-feira (30.03) sairá a decisão, em virtude da necessidade de cumprimento do prazo notificado ao Sindifisco para prestar esclarecimentos sobre qual seria a “ação principal”, citado na inicial.
“Entendemos ser de suma importância a mobilização da categoria e lotarmos o plenário da Assembleia Legislativa, na próxima terça-feira (31.03), objetivando demonstrar nossa indignação quanto às ações protelatórias e difamatórias do Sindifisco em relação à categoria dos Agentes Tributários Estaduais”, enfatizou o diretor-presidente do Sindate Marco Aurélio Cavalheiro Garcia.
“Por esse motivo CONVOCAMOS toda a categoria a se fazer presente na AL/MS na terça-feira a partir das 8h. Esperamos que o projeto seja incluído na pauta do dia ou que, por meio da demonstração da nossa capacidade de mobilização, possamos sensibilizar o presidente da Casa de Leis, quanto à inclusão e aprovação do PL 203/14. Somente demonstrando a força da união dos ATEs em prol desse pleito histórico, há mais de 30 anos, é que atingiremos nosso objetivo”, finalizou o líder sindical.