O Diretor-Presidente do Sindifiscal/MS, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia participa da 172ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO. O evento acontece nos dias 16 e 17 de março, na cidade de Boa Vista – RR e reúne dirigentes do Fisco de todo o Brasil.
No encontro, iniciado na manhã desta quarta-feira, os participantes discutem as demandas da categoria, os avanços das experiências regionais, além de temas como: Contribuição Associativa dos Sindicatos Filiados; Preparativos para o XVII Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (XVII Conafisco); Reavaliação da representatividade e do peso no CD, dos Sindicatos Filiados e medidas para melhor instrumentalizar o combate à sonegação fiscal (Pacote Antissonegação).
Também serão debatidas questões relacionadas ao VI Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (VI Enape); Projeto Qualidade de Vida; Reforma estatutária, entre outros assuntos de interesse do Fisco.
Mobilizados, os dirigentes do Fisco estadual e distrital aproveitaram a oportunidade para defender a votação e aprovação Proposta à Emenda Constitucional (PEC)186/2007, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC).
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial e aguarda a votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a emenda irá conferir autonomia à Administração Tributária, instituindo regras aplicáveis na esfera federal, estadual e municipal. O vice-presidente da Fenafisco João Marcos de Souza, reforçou que “a PEC 186 garantirá mais eficiência no exercício da fiscalização e ações mais efetivas no combate à sonegação”.
