Divergências causam novo adiamento de votação da reforma administrativa; oposição se une

Novo relatório da PEC 32 deve ser apresentado pelo governo nesta quarta (22); oito partidos dizem que votarão contra

Os partidos que fazem oposição ao governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados decidiram se unir contra a reforma administrativa, cuja votação sofreu novo adiamento nesta terça (21). O bloco que já antecipou rejeição à medida reúne as siglas PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB, Rede, Solidariedade e PV, que anunciaram a decisão em coletiva de imprensa.

As oito legendas afirmaram que fecharam questão sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, o que significa dizer que todos os correligionários devem votar contrariamente à pauta. Em casos assim, eventuais dissidentes tendem a receber penalidades.

“Com os partidos fechando questão, eles dão uma demonstração clara de que esse texto não ajuda a administração pública brasileira. Ele não apresenta uma meta dos serviços prestados à população”, assinala a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), da coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Juntas, as legendas contabilizam 154 parlamentares dos 513 que compõem a Casa. Para receber aval do plenário à PEC, o governo precisa de 308 apoios em dois turnos diferentes de votação.

“Se eles tivessem votos, já teriam votado porque, quando têm votos, não vacilam em impor [uma pauta] de forma imediata, peremptória e sob a égide de um regimento que é ritmo sumário sobre este plenário. O texto não agrada nem a oposição, nem a direita nem boa parte dos partidos de centro”, ressalta Alice.

Ela anunciou um pedido de retirada de pauta da PEC que será entregue ainda nesta terça ao mandatário da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O parecer do relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ainda está na primeira rodada de votação, correspondente ao crivo da comissão especial que avalia a medida, e enfrenta queixas multilaterais, com destaque para a sociedade civil.

O cenário de dissidências impulsionou o adiamento da sessão de votação que estava marcada para a manhã desta terça. A nova previsão de apreciação do relatório seria na manhã desta quarta (22), mas o anúncio de um novo adiamento levou à projeção de votação para o turno da tarde.

“Isso mostra a dificuldade deles e mostra que não tem clima pra essa votação”, apontou o deputado Rogério Correia (PT-MG), membro da comissão que discute a PEC. "Não há clima ou razão para votar essa reforma administrativa, que não atinge qualquer privilégio, torna o Estado mais caro, ineficiente e persegue o servidor público", acrescentou o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSB-RJ).

Em nota publicada durante coletiva de imprensa, a oposição criticou diferentes pontos da PEC, entre eles a possibilidade de redução de até 25% do salário dos servidores e a ampliação da modalidade de contratação temporária na máquina estatal.

Mais que isso, o grupo questiona os chamados “termos de cooperação” previstos na proposta, que permitem uma associação entre órgãos públicos e empresas privadas para oferta de serviços e com compartilhamento de estrutura física e pessoal.

“Amplia a possibilidade de que trabalhadores sejam contratados por empresa privada para prestar serviços públicos, o que pode levar a uma série de privatizações dos serviços até então considerados públicos, como saúde e educação, com consequências drásticas ao atendimento das demandas sociais. Significará o desvio de recursos do Fundeb e do SUS para empresas privadas”, aponta a nota.

O relator da PEC, Arthur Maia (DEM-BA), ainda não protocolou nova versão do parecer desde sexta-feira (17) e deve enxertar o texto até esta quarta-feira (22).