A Comissão Eleitoral, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto do SINDATE e o Regimento Eleitoral (art. 46, caput), resolve expedir o presente 

Edital nº 01/2013 – Comissão Eleitoral 

Considerando que o Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária de Eleições e das Assembleias Regionais de Eleições foi publicado no dia 23 de agosto próximo passado e tendo em vista que não houve qualquer impugnação da presente Comissão Eleitoral ou a qualquer de seus membros, vem por meio deste informar:

1 – O Cronograma Eleitoral para as Eleições do Triênio 2014/2016 (Anexo I);

2 – Que as eleições serão realizadas no dia 20 de novembro de 2013 (4ª feira), com início às 07:30 horas, finalizando as 18:00 horas, nos termos do art. 78, do Estatuto do SINDATE;

3 – Que os cargos eletivos são os mencionados no artigo 78 do Estatuto e no art. 4º do Regimento Eleitoral

4 - Que as condições para registro de candidatos e os impedimentos estão elencados nos artigos 79 a 82 do Estatuto e nos artigos 8º, 17 e seguintes do Regimento Eleitoral (Anexo II);

4 – Que o horário de atendimento da Comissão Eleitoral será das 08:00 às 11:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, na sede do SINDATE. Os telefones para contato são: (67) 3321-6008 e (67) 9246-8268, com atendimento também via e-mail juntaeleitoral@sindate.org.br.

5 – Que as dúvidas poderão ser esclarecidas aos sindicalizados, via telefone ou ainda por escrito, devendo os requerimentos serem protocolados nas Delegacias Sindicais ou na sede do SINDATE em Campo Grande.

Campo Grande (MS), 20 de setembro de 2013.

Fábio de Souza Araújo

Presidente da Comissão Eleitoral

Eleições Triênio 2014/2016




COMISSÃO ELEITORAL 2013

OBS. Este Cronograma poderá ser alterado em virtude de fatos supervenientes.

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Presidente da Junta Eleitoral - Eleições Triênio 2014/2016

ANEXO II ao Edital nº 01 / 2013 – Comissão Eleitoral

ELEIÇÕES 2013

DOS CARGOS ELETIVOS

Os cargos eletivos, de acordo com o Estatuto, art. 78, são os seguintes:

I –        Diretoria Executiva, que é composta pelos seguintes membros, art. 28.

            Diretor Presidente e Vice-Diretor Presidente

            Diretor Secretário e de Comunicação e Vice-Diretor Secretário e de Comunicação

            Diretor Administrativo e Financeiro e Vice-Diretor Administrativo e Financeiro

            Diretor de Formação Sindical, Social e de Aposentados e Vice-Diretor de Formação Sindical, Social e de Aposentados.

II –       Conselho Fiscal que é composto por 10 membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes, conforme artigo 47 e seguintes.

III –      Delegados Sindicais composta por três membros, o Delegado Sindical, o 1º e o 2º vice Delegado, conforme art. art. 41 e seguintes.

DAS CONDIÇÕES PARA REGISTRO DE CANDIDATOS

I – Não preencher algum dos requisitos mencionados no tópico Das Inelegibilidades.

II – Ser integrante da Carreira de Agente Tributário Estadual e registrar-se dentro do prazo estabelecido no Edital de Convocação das Eleições.

III – Se for candidato a cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, apresentar na Sede do SINDATE e Junta Eleitoral, requerimento atendendo ao requisitos do Estatuto e Regimento Eleitoral, principalmente na forma do art. 17 do Reg. Eleitoral.

IV – Se for candidato a cargo de Delegado Sindical, apresentar na Junta Eleitoral Regional, requerimento na forma do art. 17 do Regimento Eleitoral.

V – O candidato que pertencer ao último concurso deve apresentar documento da SEFAZ comprovando que cumpriu o seu estágio probatório.

VI – Deve ainda atender ao disposto no § 2º do artigo 17.

VIII – O detentor de cargo eletivo do SINDATE deve apresentar cópia do pedido de ter se desincompatibilizado até a data de seu registro e no mínimo 30 dias antes das eleições, dia 21 de outubro, conforme art. 79 § 1º do Estatuto.

DAS INELEGIBILIDADES

De acordo com as normas estatutárias e do regimento eleitoral são inelegíveis:

I – os titulares de cargos eletivos que tiverem sido destituídos dos seus mandatos no Sindicato; (Art. 8, I do RE e Art. 82 I do Est.)

II – os que não estiverem em pleno gozo de seus direitos sociais; (art.8 II e 20 III do RE e art. 80 §3º do Estatuto)

III – os dirigentes sindicais que tiverem contas rejeitadas na administração de qualquer sindicato filiado; (Art. 8, III do RE e art. 82 III do Estatuto).

IV – os que tiverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical; (Art. 8, IV do RE e art. 82 IV do Estatuto).

V – os que tiverem sido condenados por crime doloso, enquanto persistir os efeitos da pena; (Art. 8, V do RE e art. 82 V do Estatuto).

VI – os que não estiverem em pleno gozo de seus direitos políticos. (Art. 8, VI do RE e art. 82 VI do Estatuto).

VII – possuir débitos vencidos de qualquer espécie para com o SINDATE. (Art. 8, VII do RE).

VIII – O detentor de cargo eletivo do SINDATE que não tenha se desincompatibilizado até a data de seu registro e no mínimo 30 dias antes das eleições, até dia 21 de outubro. (Art. 79 § 1º do Estatuto)

IX – Os filiados que não tiver adquirido a plenitude de seus direitos, e adquirido estabilidade funcional, após ter cumprido o estágio probatório. (Art. 80 §§ 3º e 4º do estatuto c/c artigos. 6º, 7º e 8º do RE).

X – Os filiados que em caso de reingresso aos quadros sociais não tiverem cumprido o interstício de dois anos de participação social, contado do último pedido de filiação. (Art. 80, § 5º do Estatuto).

XI – Todos os apresentarem restrições de acordo com a Lei Complementar Federal nº 135/10 – A Lei da Ficha Limpa, devendo para tanto apresentar a competente certidão.

As Chapas interessadas em registrar suas candidaturas devem retirar na Secretaria da Comissão Eleitoral o Requerimento para preenchimento dos dados exigidos, deve também retirar a Ficha de Identificação Pessoal para preenchimento e reconhecimento de firma para tantos candidatos quanto exigirem os cargos pleiteado. Poderão também ser solicitado via fone (67) 3321-6008 com a secretária da Comissão Eleitoral que enviará os arquivos via e-mail aos interessados.

Considerando que nas eleições serão utilizadas Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) nas sedes das Delegacias Sindicais, solicitamos que as chapas, quando do registro, apresentem slogan e/ou logomarca que as identifiquem no momento do voto nas referidas urnas e nas cédulas de voto em trânsito. Outrossim, atendendo às exigências do pleito a ser realizado neste ano, poderão ser editadas outras medidas para registro em virtude de fatos supervenientes.

Fábio de Souza Araújo

Presidente da Comissão Eleitoral

Eleições Triênio 2014/2016