Eduardo Braga divulga calendário de votação da Reforma Tributária e prevê votação na CCJ dia 18 de outubro

Relator incluiu uma nova audiência pública a pedido do setor de serviços, equipe econômica quer que o projeto seja promulgado ainda este ano


18/09/2023 - 10:00

O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), divulgou nesta quarta-feira a sua projeção de agenda para a tramitação do projeto na Casa. Ele adiou para 4 de outubro a apresentação do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O prazo inicial para a entrega do parecer era 27 de setembro. Com isso, o texto da proposta será apreciado na comissão no dia 18 de outubro. O plano da equipe econômica é ter a reforma promulgada ainda este ano.

A mudança no cronograma ocorreu por conta da pressão do setor de serviços que pediu a inclusão de mais uma audiência no plano de trabalho na Comissão. Ao todo, serão realizadas nove audiências para discutir a proposta.

Nesta quarta-feira, ocorre a terceira para tratar do Conselho Federativo, que ficará responsável por gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o imposto estadual ICMS e municipal ISS.

 

FONTE: O GLOBO 

IMAGEM: Waldemir Barreto/Agência Senado

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