Em que passo está a reforma administrativa?

A proposta está, atualmente, na Comissão Especial da Câmara para que seja discutida e, eventualmente, alterada por meio de emendas

Considerada pelo mercado financeiro como uma das principais pautas econômicas do governo Jair Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre outros efeitos, a reforma retira com a estabilidade da maior parte das carreiras do setor público.

Atualmente, os funcionários públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.

A PEC 32, com oposição à legislação vigente, por exemplo, busca acabar com a burocracia na hora de uma demissão com o fim da estabilidade após o terceiro ano. Como noticiado pela Arko, o texto, contudo, não abordará os atuais servidores.

Reforma administrativa e a comissão especial

A proposta está, atualmente, na Comissão Especial da Câmara para que seja discutida e, eventualmente, alterada por meio de emendas ao texto. O texto já está há mais de um mês nesta comissão e não tem um prazo definido para que vá ao Plenário no intuito de ser votada.

Na visão do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), no entanto, a Câmara aprovará, ainda em 2021, a reforma administrativa. A declaração foi feita na quinta-feira (22), durante um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sabino, além de relator da reforma tributária do imposto de renda na Casa, está atuando com o governo para a tramitação das demais reformas.

“A Câmara está com uma visão reformista. Já aprovamos a privatização da Eletrobrás. A autonomia do Banco Central. Nas próximas semanas aprovaremos a privatização dos Correios. E ainda este ano a Câmara vai aprovar a reforma administrativa. Se Deus quiser, vamos entregar ainda em agosto o projeto da reforma do imposto de renda”, afirmou o parlamentar.