Ex-secretário da Receita critica reforma tributária: "Completa falta de senso de oportunidade"




04/08/2020 - 09:32

Ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel avaliou nesta segunda-feira (3), em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, a proposta de reforma tributária do governo federal. Para o consultor jurídico, não é o momento certo para a discussão do tema no Congresso, em meio à crise provocada pelo coronavírus.

— Não é o momento de instituir qualquer tipo de reforma desta natureza. Temos um problema de dimensões enormes, e ninguém está discutindo nada. Como vamos acudir os vulneráveis que serão atingidos? Existe uma precária concessão de auxílio emergencial. Quando cessar, o que se vai fazer? O que irei fazer com empresas em condição falimentar? — questionou.

— Completa falta de senso de oportunidade, irresponsabilidade — disse. 

Entre os pontos da reforma está a criação de um novo imposto no país, que deve ser incluído na segunda etapa da proposta. A "nova CPMF", como o tributo vem sendo chamado, já teria o aval do presidente Jair Bolsonaro. 

A ideia do governo é de que o novo imposto incida sobre pagamentos ou comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo.

— Do ponto de vista genérico, um tributo sobre contribuições pode ser eficiente, mas depende de como for construído. Exige alíquota baixa, grande amplitude, preservar transações sobre exportações, avaliar tributações à baixa renda. Existem infinitas possibilidades. Portanto, dizer que ele não implica aumento de carga tributária... claro que implica. Pode implicar aumento para todos. A única coisa que não existe é um tributo ser neutro — afirmou Maciel. 

Para o ex-secretário da Receita, não existe alterativa simples para o enfrentamento dos reflexos econômicos em razão da pandemia. Ele enfatiza, no entanto, que o governo deveria concentrar as energias neste momento discutindo o período após a postergação de tributos já existentes, de socorro aos mais vulneráveis e auxílio a Estados e municípios, o que define como "um monstro batendo na porta".

— Os tributos foram adiados para setembro e estamos em agosto. É como se estivéssemos em outro mundo. Isso é literalmente um adiamento da realidade, só patologia —lamentou. 

Observatório Econômico
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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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