Após intensa mobilização no Congresso Nacional, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO avançou mais um passo em direção à autonomia da administração tributária.

Parlamentares e representantes de entidades sindicais de fiscais tributários participaram, nesta quarta-feira, dia 2, da instalação da comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007.

A Comissão Especial terá o prazo de 40 sessões para apresentar parecer. Nas dez primeiras sessões, (a contar do dia 8/10) será aberto o prazo para emendas, as quais deverão ser subscritas por pelo menos, um terço dos deputados (172 deputados).

A PEC 186/2007, de autoria do deputado Décio Lima (PT/SC), teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania – CCJC, em junho deste ano.  A matéria prevê uma lei orgânica do Fisco, incluindo a independência funcional, administrativa e financeira para as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro dos Santos comemorou mais uma conquista.

“A instalação da Comissão Especial representa a conquista de parte de um sonho que está próximo a se tornar realidade, que iniciou no ano de 2003, com a Comissão do Projeto de Lei Orgânica Nacional da Administração Pública Tributária, no seio da FENAFISCO”, destaca o presidente.

Para Jair José Menin, filiado ao Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná - SINDAFEP, presente pela primeira vez no Congresso, a instalação da Comissão Especial para análise da PEC 186/07, reflete o trabalho incessante da FENAFISCO em prol dos interesses dos servidores do Fisco.

 “O trabalho que está sendo feito pela FENAFISCO é muito sério, ético e muito responsável, e é um trabalho que deve ser feito permanentemente. Precisamos trabalhar sempre unidos, trazendo representantes do Fisco de cada estado, em busca de apoio aos projetos de interesse da classe”.

Jaimar Souza, representante do SINDIFISCO/PB, surpreendeu-se com os resultados obtidos pela categoria, na Câmara dos Deputados.

“Não imaginava que a categoria conseguiria regimentar a Comissão, por conta das dificuldades enfrentadas. O trabalho que o companheiro Rogério Macanhão fez está de parabéns! Estamos criando um novo marco. Vamos continuar lutando”.  

O deputado Décio Lima (PT/SC), autor da PEC 186/2007 destacou a importância da proposta e explicou que a atual estrutura do Fisco nacional é arcaica. “O alcance dessa proposta moderniza o estado brasileiro e torna o Fisco uma estrutura de Estado e não de governo”.