O evento conduzido pelo presidente do SINDIFERN, Roberto Fontes, também teve as participações de colegas ativos, aposentados e autoridades da política e da tributação, como os colegas Pedro Lopes – controlador geral do estado, Ludenilson Lopes – secretário municipal de tributação e José Anchieta – presidente do Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande do Norte (SINFAM-RN).
Ao iniciar os trabalhos, Roberto Fontes saudou e parabenizou a todos os colegas que participaram da reunião virtual, e destacou a importância da escolha da temática, em virtude dos reais impactos para o serviço público brasileiro contidos na Proposta de Reforma Administrativa - PEC 32/2020.
Do ponto de vista político, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara fez um alerta à categoria diante da atual conjuntura política e econômica que atravessa o País. “Estamos enfrentando uma nova onda de ataques contra o serviço público brasileiro, e, precisamos estar preparados, unidos e alinhados com outras categorias de servidores públicos a favor dos interesses comum da sociedade. É de extrema importância barrar, inicialmente, o fim da estabilidade pública. Temos que nos preparar para as próximas batalhas provenientes dos reflexos da pandemia, bem como nos conectar mais com a sociedade”, disse o presidente da FENAFISCO.
Logo em seguida, o Diretor Administrativo Celso Malhani realizou uma breve exposição técnica sobre os pontos mais graves para o Serviço Público contidos na PEC 32-2020. Para ele, o texto aumenta o poder do presidente da República de intervir na administração pública através de um dispositivo que o autoriza a dispor, por meio de decreto, sobre a organização da administração pública, inclusive por meio de extinção de órgãos e ministérios, reorganização e transformação de cargos públicos efetivos.
“A Fenafisco e outras sete entidades de classe estão articulando novas estratégias na consolidação de um estudo sobre a reforma administrativa. Nossa prioridade inicial é a defesa da estabilidade pública, vamos concluir os trabalhos e encaminhar esse conjunto de ações que, também, serão executadas pelos sindicatos filiados. A partir de outubro, já iremos iniciar nossos trabalhos parlamentares de alianças com a bancada federal de cada estado”, destacou Malhani.
O Diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença, também ponderou os impactos das mudanças previstas na reforma administrativa, que irá promover o real desmantelamento e precarização do serviço público brasileiro. “Nossa carreira é a mais atacada pelo governo federal, é primordial a regulamentação das carreiras de estado e a defesa da estabilidade pública”, ressaltou o diretor.
Com relação a reforma tributária, Francelino destacou os trabalhos desenvolvido pela Federação em parceria com outras entidades, com objetivo de buscar o apoio em prol de uma reforma que contribua para a redução das desigualdades sociais e regionais. O Manifesto por uma Reforma Tributária Justa e Progressiva é orientada pela justiça tributária e pelo respeito à capacidade econômica dos contribuintes, e será apresentado, em breve, aos parlamentares.
Ao final do debate, os convidados elucidaram algumas questões enviadas pelos colegas via chat, e, aproveitaram a oportunidade para convidar a categoria Fisco RN a participar da Live “Qual Reforma Tributária O País Precisa?”, com a participação do diretor Francelino Valença, nos dias 28 de setembro e 5 de outubro, às 18h, pelo canal www.youtube.com/g/UFGOoficial .
Fonte: Ascom Sindifern
