O encontro virtual, mediado pelos diretores do sindicato sergipano, Márcio Santa Rosa e José Antônio, trouxe à discussão as principais falhas da matriz tributária nacional e seus impactos no contexto de crise social e econômica derivadas da pandemia de Covid-19.

Na oportunidade, Francelino Valença lembrou que desde 2017 a Fenafisco, em parceria com outras entidades do Fisco e especialistas em economia e tributação, desenvolve estudos que transcendem o corporativismo, com vistas à uma pauta social, ao elaborar medidas para a promoção da justiça fiscal no país.

PROPOSTAS DE REFORMA

Valença apresentou um panorama geral das principais propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, com destaque para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, elaborada Centro de Cidadania Fiscal (CCif)e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), seguida da PEC 110/2019, inspirada na proposta 293 /2004, encampada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ao Congresso Nacional, no dia 21 de julho a primeira parte da proposta de reforma tributária, que prevê a reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.

Segundo o diretor da Fenafisco, as propostas em discussão trazem em seu bojo preocupação em simplificar, sem enfrentar o problema real, que é a regressividade.

“O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional é o principal responsável pela desigualdade. É hora de tributar a renda e o patrimônio para reconstruir nosso país, para que tenhamos um Estado de bem-estar social forte e vida digna para todos”, disse.

TRIBUTAÇÃO DOS SUPER RICOS

Diante dos efeitos nocivos decorrentes da pandemia, Charles Alcantara afirmou que a reforma tributária pode ser usada como instrumento de política pública para frear o impacto da crise no crescimento da desigualdade, modificando o sistema de impostos que atualmente, sobrecarrega os mais pobres, privilegia os super-ricos, concentra as receitas na União e asfixia estados e municípios.

“A Fenafisco apresentou a todos os sindicatos nesta semana, um documento intitulado: Tributar os super ricos para reconstruir o país, desenvolvido pela Federação, em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Instituto de Justiça Fiscal (IJF), sob coordenação do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, com oito projetos, que isentam os mais pobres, fortalecem estados e municípios na repartição do bolo tributário e taxam as altas rendas e patrimônio, onerando apenas os 0,3% dos mais ricos no país”, podendo gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 292 bilhões”, disse.

O documento aponta medidas estruturais e emergenciais que compreendem ajustes na tabela do Imposto de Renda Pessoa (IRPF); taxação maior de bancos, mineradoras, além de taxar de forma extraordinária, até 2024, o Imposto sobre Grandes Fortunas.

Segundo Alcantara, as oito medidas convergem com a Emenda Aglutinativa Global (EMC 178/2019), apresentada pelo bloco da oposição ao Governo, como substituta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019 que tramita no Congresso Nacional, ao propor a alteração do sistema como um todo.

“É de responsabilidade da Fenafisco e dos sindicatos, defender o interesse social. A reforma tributária não pode se limitar à mera simplificação de tributos, para atender as grandes corporações que controlam a agenda do país. Diante do debate hegemonizado sobre a importância de simplificar o Sistema Tributário Nacional para melhorar o ambiente de negócios, a EMC 178 terá chances de prosperar à depender da criação de um movimento crítico que cobre do Congresso Nacional a tributação dos ricos, uma vez que o atual modelo aprofunda as desigualdades ao onerar pesadamente os pobres e a classe média e não taxar os multi milionários”, afirmou.

Abaixo, os links das três versões do documento:Tributar os super ricos para reconstruir o país