Durante a segunda e terceira semana de julho o diretor da Fenafisco, Celso Malhani, se reuniu com membros da Comissão Parlamentar do Fonacate, via videoconferência, para deliberar sobre ações de mobilização que se adequem ao novo momento, em que o Congresso Nacional está votando matérias de forma virtual.
A reunião foi realizada, tendo-se em vista a preocupação com o rápido trâmite de matérias que impactam diretamente o serviço público, sem a oportunidade de participação popular direta e presencial, nas discussões das matérias em pauta.
Três projetos são prioridades para acompanhamento com atenção no Congresso Nacional a partir de agosto: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que trata da perda do cargo público por insuficiência de desempenho; e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019 que sendo parte do Pacote Emergencial, Plano Mais Brasil, agora consolida também o conteúdo da PEC 186, com graves ataques à condição dos servidores públicos, estabelecendo duras medidas de ajuste fiscal aplicáveis ao custeio da máquina pública, e PEC 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas, perseguindo a mesma sorte das medidas da PEC 188/186, todas inadequadas à aplicação pós pandemia.
“Já estamos adequando notas técnicas e estudos sobre esses projetos, assim como estudamos definir uma estratégia de ação proativa e atuar junto aos congressistas quanto a matérias de real interesse da sociedade e do serviço público”, ressaltou Malhani.
As entidades afiliadas ao Fonacate têm acompanhado as votações remotas dos deputados federais e senadores, e consideram que esse processo possa facilitar a votação mais ágil de propostas que retiraram direitos do funcionalismo sem a adequada discussão com a sociedade. “Temos que ficar atentos, porque, enquanto durar a pandemia, sabemos que essa conversa com os parlamentares deve ser pontual e objetiva esclarecendo nossa posição no que couber”, completou Malhani.
Com informações da Ascom Fonacate
Fonte: Fenafisco
