A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em parceria com o Sindate e demais sindicatos filiados lançaram hoje (22.09) a campanha publicitária intitulada "PEC 186 #PEC da Eficiência da Administração Tributária".
A iniciativa visa mobilizar a categoria do fisco em nível nacional e conscientizar a sociedade a respeito da necessidade da aprovação da PEC. O lançamento da campanha foi definido pelos membros da Comissão Especial criada pela Fenafisco para tratar do assunto, a qual contou com representantes do Sindate.
"A aprovação da PEC é necessária para que o fisco tenha mais eficiência e a fiscalização seja mais justa", explicou Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, presidente do Sindate, ao destacar que a medida vai possibilitar o fim da evasão fiscal e, consequentemente, "melhor arrecadação de tributos em nível federal, estadual e municipal.
O ponto principal da PEC é garantir a autonomia da administração tributária e a independência funcional dos seus agentes.
Para Manoel Isidro dos Santos Neto, presidente da Fenafisco, "a proposta é atingir a sociedade como um todo. Nosso grande objetivo é que essa mobilização transcenda a categoria. Queremos chegar ao cidadão comum, para que ele entenda que a PEC vai impactar positivamente na vida dele".
De acordo com Francisco Carlos de Assis, diretor Secretário e de Comunicação do Sindate, a campanha irá contar com diversas peças publicitárias, como spots em emissoras de rádio, vídeos no Youtube e página no Facebook.
"Para que a campanha obtenha sucesso precisamos do apoio de todos os colegas curtindo a página do Facebook e compartilhando o vídeo do Youtube”, conclamou Francisco Carlos de Assis.
Atualmente a PEC 186 está pronta para ser votada em plenário, na Câmara dos Deputados. Em caso de aprovação, a Constituição Federal passa a prever a edição da Lei Orgânica Nacional das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Com isso, a estimativa da Fenafisco é que poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 321 bilhões a mais para os cofres públicos brasileiros, ou 6,64 % do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
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