O encontro virtual, mediado pelo presidente da entidade, Paulo Sérgio dos Santos foi transmitido pelo Youtube e contou com a participação do diretor da Fenafisco, Francelino Valença, além do secretário de Estado da Administração de Goiás, Bruno D’Abadia e do presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – Fonacate, Rudinei Marques.
No início de setembro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, da reforma administrativa, que tem como principal ponto o fim da estabilidade dos servidores públicos.
Na ocasião, Valença defendeu a promoção de mudanças na Administração Pública, por meio do fortalecimento do Estado, para que se construam condições de melhor prestação de serviços públicos à sociedade e reforçou a importância da estabilidade, para a eficiência do Estado, com o objetivo de evitar ingerências política e assédio institucional e moral.
“O Brasil está caminhando para a extrema desigualdade, extrema pobreza, enquanto os super-ricos se tornam cada vez mais ricos. O governo defende a reforma administrativa sob a alegação falaciosa de que o gasto com servidores atingiu um patamar absurdo, entretanto, dados do próprio governo (Banco Central) de 2001 a 2020, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), apontam menos gastos agora do que no passado”, explicou.
Segundo Rudinei Marques, a PEC 32/20 é falha e não apresenta melhorias para o serviço público, ao contrário, cria instabilidade e precarização.
“Estamos em um momento de emergência em saúde pública e boa parte dos servidores de saúde e educação serão atacados de forma brutal. A reforma vem de forma inoportuna, traz estigmas e preconceitos em relação ao serviço público, sobre as falaciosas afirmações de que a máquina está inchada, é ineficiente e custa caro”, afirmou.
AÇÕES
A Fenafisco em conjunto com o Fonacate tem realizações reuniões frequentes para discutir estratégias de enfrentamento à reforma administrativa e ações para sensibilizar parlamentares e a sociedade sobre os efeitos da PEC 32/20 na prestação de serviços públicos, entre as quais elaboração uma nota técnica para rebater dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), onde asseguram que o setor público, que engloba União, estados e municípios, poderia ter uma suposta economia de até R$ 816 bilhões em dez anos com a reforma administrativa. Também será lançado em breve mais uma Caderno da série Reforma Administrativa sobre a “Avaliação Jurídica da PEC 32/2020”
