Fiscais Tributários de MS são reconhecidos por projeto inovador

Integração de órgãos do Estado desburocratiza compartilhamento de informações de bilhetes de passagem eletrônicos

Referência nacional em documentação fiscal eletrônica, o fiscal tributário estadual Daniel Pereira de Carvalho, junto com o fiscal Marcelo de Vasconcelos Czaya e as servidoras da Agepan Caroline Farias Tomanquevez e Marisa Oliveira foram vencedores do XVI Prêmio de Inovação na Gestão Pública, na modalidade ‘’Prática Inovadora de Sucesso”.Os três primeiros colocados foram reconhecidos e homenageados no dia do Servidor Público, dia 28 de outubro. A premiação foi promovida pela Escola de Governo de MS, ligada à Secretaria de Administração e Desburocratização do estado de MS.

O projeto integra o sistema da Secretaria de Fazenda com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS - Agepan. Funcionando desde 2020, esse novo programa para integração de bilhetes, usado no transporte intermunicipal, reduz a burocracia para as empresas de transportes e acaba com a duplicidade de informações para os órgão públicos. 

A vantagem da integração do BP-e é a eliminação da assimetria de informações que é ter sistemas diferentes abastecidos por diversas fontes, aumentando os erros na concessão das gratuidades do transporte e dificultando a eficiência da atividade fiscalizatória. Hoje, o BP-e é obrigatório para as empresas de transporte de passageiros, as informações prestadas pelas empresas de ônibus já são padronizadas. Com essa fiscalização é possível identificar quanto as cotas da movimentação dos passageiros com a circulação de veículos, o trânsito de ônibus clandestinos e não regulados nas rodovias estaduais e a ampliação da fiscalização dos aplicativos de fretamento (Buser, 4bus).  

Para Marcelo Czaya, a premiação é o reconhecimento de todo o trabalho realizado. “É o reconhecimento de todo o trabalho que vai do pensar, planejar, alterar a parte legislativa, desenvolver o sistema”, comentou, apontando a evolução desse trabalho. Durante a premiação, Daniel destacou a importância de integração das áreas e dos órgãos do governo para garantir o benefício ao cidadão. “Fala-se sobre a necessidade de integrar. Integração exige um esforço conjunto de todas as partes envolvidas e, acima de tudo, empatia. Essa parceria com a Agepan garantiu impacto positivo para a sociedade e para as empresas de transporte”, finalizou.

O objetivo do Prêmio de Inovação na Gestão Pública é incentivar o desenvolvimento de projetos que  propõem modernidade e o aprimoramento da Gestão Pública. Foram três colocações, do 1º ao 3º lugar, em duas modalidades, “Práticas Inovadoras de Sucesso” e “Ideias Inovadoras Implementáveis”, com R$ 24 mil reais em prêmios. Os finalistas foram selecionados pela Comissão Julgadora composta por membros indicados pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), pela Fundação Escola de Governo (Escolagov), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect), Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV) e Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS). Nesta edição, foram 67 projetos inscritos.