A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos.
O secretário-geral da frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu uma transição menor para que os novos impostos sobre o consumo entrem em vigor. A previsão atual é de oito anos.
“Vai ser muito difícil a gente aguentar manter o Brasil como o pior sistema tributário do mundo. Hoje é o 184º pior. Quero muito que a gente faça a transição no menor prazo possível. A gente sabe que tecnicamente é possível fazer na metade do tempo”, afirmou.
Projetos na Câmara
Lippi citou a importância de aprovar os projetos de lei que aumentam a capacidade de financiamento do BNDES (PLs 5719/23 e 6235/23) e o projeto que prevê a utilização de 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia (PL 5876/16). Todos estão em análise na Câmara dos Deputados.
Presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, o ex-deputado Celso Pansera (RJ) disse que os bancos públicos financiavam 57% da produção em 2015 e esse percentual caiu para 46% em 2022.
“O Brasil é a nona economia do mundo, é a décima quarta produção científica do mundo, e o quadragésimo nono país em inovação", compara Pansera. "Tem uma distância entre o potencial econômico do País, a produção de conhecimento do País e a capacidade de inovar na economia”, acrescenta.
A presidente da frente, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), citou ainda projeto de sua autoria que modifica a Lei do Bem (PL 4944/20) e está em análise na Câmara dos Deputados. A lei estabelece incentivos fiscais para a inovação tecnológica.
