Governo enviará projeto para alongar dívidas estaduais com contrapartidas




21/03/2016 - 00:00

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira (21) que o governo enviará ao Congresso, até esta terça (22), a proposta para alongar o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos.

A medida também vai prever o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Barbosa, o alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores. Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai.

Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso. O governo, porém, deve enfrentar dificuldade para isso, devido à crise política que tem minado o poder do governo de unir a sua base aliada.

Além disso, mesmo se aprovado pelo Cogresso, o alongamento não é obrigatório e precisa ser assinado por cada um dos governadores.

Impacto

Barbosa informou que, se todos os Estados aderirem ao alongamento, o impacto poderá chegar R$ 45,5 bilhões. Esse valor é o que os governos deixarão de pagar ao governo e ao BNDES nos próximos três anos.

"O que estamos fazendo aqui nada mais é do que está sendo feito em várias formas pelo próprio mercado. Está havendo renegociação de dívidas das famílias e empresas com os bancos em períodos de maior dificuldade", declarou ele.

Fonte: G1

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Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDIFISCAL/MS

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