O governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu na proposta de Orçamento de 2023 uma reserva de R$ 11,6 bilhões para aumentar salários de servidores do Poder Executivo, valor suficiente para conceder um reajuste linear de ao menos 4,85% às carreiras.
O porcentual é menor do que as categorias vinham reivindicando em manifestações ocorridas neste ano. Servidores do Banco Central, por exemplo, pediam um incremento de 27% em seus salários defendendo a necessidade de recompor perdas passadas.
A intenção do governo é usar a inflação prevista para 2023 como referência para os reajustes, dado que ela será menor do que a deste ano, como mostrou a Folha.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, informou que o porcentual usado como referência, de 4,85%, foi estimado com base na premissa de vigência do aumento a partir de janeiro de 2023 —ou seja, há espaço para negociação.
“Se der um reajuste um pouco mais à frente no ano, ele [porcentual] pode ser maior”, disse.
Por outro lado, o governo vinculou R$ 3,5 bilhões das chamadas emendas de relator para ajudar a compor a reserva para reajustes. Essa verba é usada como moeda de troca nas negociações políticas do Congresso Nacional.
Apesar da intenção do Ministério da Economia de alinhar o uso desses recursos às políticas do governo, não há nenhum comando legal que obrigue os parlamentares a seguir essa distribuição.
Colnago avaliou que há “maior dificuldade” de mexer nesse recurso durante a tramitação do Orçamento no Congresso Nacional. Caso os parlamentares decidam retirá-lo da reserva para servidores, destinando a outros gastos, o espaço para reajuste pode ficar menor.
O secretário ressaltou que a fixação da reserva ainda não constitui em si uma definição de formato dos aumentos. Há na ala política do governo uma discussão sobre aumentos seletivos, isto é, apenas para algumas carreiras.
Neste ano, Bolsonaro tentou contemplar apenas os policiais, mas o movimento deflagrou reações das demais carreiras e o presidente desistiu da benesse.
Cerca de um milhão de servidores estão com salários congelados desde 2017. Outras categorias, com remunerações mais elevadas, tiveram o último reajuste em 2019.
Para os demais Poderes, a reserva de reajustes soma R$ 2,6 bilhões. Segundo os técnicos, a verba já inclui a proposta de aumento apresentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que prevê reajuste de 18% ao longo de dois anos, elevando o teto do funcionalismo a R$ 46,3 mil mensais.
A proposta de Orçamento para 2023 também inclui uma reserva de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos no Poder Executivo, segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.
Segundo ele, a previsão é que sejam preenchidas 32,6 mil vagas por meio da admissão de novos funcionários públicos, sendo 21,8 mil vagas de caráter genérico e 10,8 mil distribuídas em institutos federais e universidades.
Nos demais Poderes, a previsão de gastos com nomeação de 17,4 mil novos servidores é de R$ 3 bilhões.
Durante a apresentação, os técnicos do Ministério da Economia apontaram a forte redução no número de servidores ativos, resultado da suspensão dos concursos nos últimos anos. Sem novas admissões, a taxa de reposição dos que se aposentavam despencou.
A quantidade de funcionários chegou a seu pico em 2017, com 634,2 mil, e desde então só caiu, chegando a 569,2 mil em junho deste ano. Nesse contexto, o gasto com servidores deve ficar em 3,4% do PIB (Produto Interno Bruto) ao fim de 2022 —menor nível em 26 anos.
Críticos, porém, ressaltam que o ajuste se deu em cima do comprometimento da prestação de serviços à população. O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que nos últimos anos tem visto uma redução nos seus quadros devido à aposentadoria de servidores, submete seus segurados a filas para a concessão de benefícios.
No próprio governo, há a avaliação de que esse modelo de ajuste no gasto público se esgotou. Também por isso, a proposta de Orçamento prevê a realização de novos concursos.
Fonte: Folha de São Paulo
