As apostas esportivas, sejam elas feitas on-line, pelos famosos sites “bets” ou em bancas de rua, passarão a pesar no bolso dos apostadores, amantes deste tipo de entretenimento esportivo. O governo federal aprovou, nesta terça-feira (25), a MP (medida provisória) que taxará em 18% as empresas de apostas. Somente na Capital, estima-se a existência de 10 a 15 bancas de jogos, que movimentam em torno de 40 mil bilhetes semanais, o que representa um montante superior a R$ 80 mil.
Também considerado um jogo de azar, essa taxação de empresas conhecidas como “bets”, será em cima do chamado GGR (gross gaming revenue, ou “receita bruta de jogos”). Os valores serão obtidos em todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos apostadores, além do Imposto de Renda sobre a premiação.
Para os anos seguintes, a previsão de arrecadação é ainda maior, com valores entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões. O governo ainda decidiu que prêmios de apostas que não forem retirados pelos ganhadores, em até 90 dias, serão revertidos para o Fies (Financiamento Estudantil), até julho de 2028.
Proprietário da alphabet7. club, Lopes Bahia contou, ao jornal O Estado, que o mercado, a cada dia, ganha novos adeptos e movimenta o setor como um todo, inclusive com a geração de empregos.
“É um mercado que vem crescendo muito e, sim, tem uma procura muito grande aqui, no Estado. Hoje, a aposta esportiva é um mercado que movimenta milhões no Brasil. Sem falar que gera muitos empregos na cidade. Se somarmos todas, as bancas de MS fazem em torno de 40 mil bilhetes semanais”, revelou o empresário do ramo de apostas.
Com a expansão, as apostas foram ganhando o mundo online. Segundo Bahia, as bancas (local de aposta) passaram a ser feitas em sites, onde o próprio apostador pode se cadastrar e realizar a sua aposta. Segundo ele, o sucesso das apostas se dá à paixão dos brasileiros pelo futebol. Contudo, também existem apostas em esportes como basquete, vôlei, futebol americano, MMA e outros.
“Em Campo Grande, devemos ter em torno de 10 a 15 bancas. Tem as bancas on-line e no formato banca de rua. Antes, era somente as apostas de rua, elas foram evoluindo para o on-line, onde não precisa de ninguém para aprovar. Os valores das apostas variam de, no mínimo R$ 2,00 até o máximo, R$ 1.000.”
Questionado sobre os impactos da medida provisória, Lopes afirmou que o segmento vê com receio a regularização, já que isso pode resultar em uma redução na procura. “Há uma chance enorme de ter uma queda na procura das apostas. Como ainda não se sabe, ao certo, as empresas estão preocupadas com o futuro do negócio, pois essa taxação pode significar o fechamento de muitas empresas, pelo Brasil.”
Além disso, a MP que, para alguns, pode abrir as portas para a volta dos cassinos, segue dividindo opinões. “Acredito que não haverá impacto significativo se os cassinos voltarem a operar”, observou Lopes.
Quem é contra
O PL passou pela Câmara dos Deputados com votação acirrada, por 246 votos a favor e 202 contra, na madrugada de 24 de fevereiro de 2022 e foi para o Senado, onde não passou por nenhuma mudança, até o momento.
Após meses com a tramitação parada, uma novidade surgiu com a reunião do vicepresidente e ministro do Desenvolvimento e Indústria, Geraldo Alckmin, no dia 4 de junho, designada pelo relator do projeto, deputado Carreras e que contou com a presença de Mor Weizer, CEO da Playtech, empresa canadense de cassinos.
Arrecadação
Com a nova arrecadação, estimada em cerca de R$ 2 bilhões até 2024, o governo informou que os valores serão distribuídos da seguinte forma: 10% de contribuição para seguridade social, 0,82% para a educação básica, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas e 3% para o ministério do Esporte.
Para o advogado tributarista Daniel Pasqualotto, com a atualização das faixas de isenção do Imposto de Renda, o governo federal terá que arrecadar de outra maneira. Ou seja, a MP é uma dessas medidas arrecadatórias.
“Essa medida provisória vem para obrigar que todas as casas de apostas que funcionam hoje, fora do país, que tenham representatividade aqui, CNPJ e comecem a pagar impostos, como as demais empresas. Hoje, como a empresa é sediada em paraísos fiscais, acaba que o governo não arrecada e essa medida provisória vem para tentar arrecadar, tentar regularizar as empresas aqui, no Brasil e arrecadar dessa maneira. Conforme as próprias palavras do Ministério da Fazenda, é fazendo frente às perdas que o governo vai ter com as isenções maiores do Imposto de Renda”, explicou o especialista, destacando que o público-alvo para a tributação dessa medida provisória são as empresas, todas sediadas em paraísos fiscais.
A publicação da MP regulamenta ainda quem poderá ou não participar dos jogos de apostas esportivas. Sendo assim, ficam proibidos: agentes públicos da fiscalização do setor em nível federal, menores de 18 anos, pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loteria de apostas de quota fixa, pessoas que possam ter influência nos resultados, como treinadores, árbitros e atletas e inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Volta dos cassinos
Conforme noticiado pelo jornal O Estado, em março de 2022, pela quantidade de habitantes, Mato Grosso do Sul poderá ter de 1 até 4 cassinos com jogos eletrônicos e de roleta. O projeto de lei 442/91, que regula os jogos de azar no Brasil, deverá ser votado pelo Senado, no segundo semestre de 2023.
Pelo texto, haverá um cassino por Estado com até 15 milhões de habitantes e três para os Estados com mais de 30 milhões em população. Em cidades turísticas, será permitida, ainda, a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do Estado em que se localizem, desde que haja infraestrutura e estejam localizados a menos de 100 quilômetros de distância de qualquer cassino do complexo de lazer.
