Pela primeira vez, as sobras de recursos da administração da dívida pública poderão ser usadas para cobrir o déficit da Previdência Social. A Medida Provisória 661 autorizou o uso do superávit financeiro de 2013 para compensar o resultado negativo da Previdência neste ano, estimado em R$ 50 bilhões.

O Orçamento Geral da União é dividido em três partes: orçamento fiscal, financeiro e de investimentos das estatais. Baseado nas receitas de impostos, taxas e contribuições, o orçamento fiscal tem superávit (ou déficit) primário conforme o nível de gastos do governo. O orçamento financeiro tem como receitas os recursos levantados com os títulos públicos e como despesas o pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Quando as receitas financeiras superam as despesas, ocorre superávit financeiro.

Tradicionalmente, o superávit financeiro é usado para amortizar a dívida pública. Com a medida provisória, no entanto, as sobras de recursos financeiros estarão vinculadas a despesas primárias, como o déficit da Previdência. Apesar disso, o Tesouro Nacional alegou que a mudança não ajudará a melhorar o superávit primário deste ano. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

O Tesouro não informou o valor do superávit financeiro em 2013. Inicialmente, a equipe econômica estimava que a Previdência Social encerraria o ano com déficit em torno de R$ 40 bilhões. No fim de novembro, no entanto, o Ministério do Planejamento revisou a projeção para R$ 50 bilhões. A principal causa para o aumento do rombo na Previdência é a desoneração da folha de pagamento para 56 setores da economia, que provocou perda de arrecadação de R$ 15,9 bilhões, de janeiro a outubro.

Fonte: Agência Brasil