O governo terá que fazer um corte de gastos da ordem de R$ 38,9 bilhões, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), para atingir a meta fiscal de 2017, estimou nesta quinta-feira (2) a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

A criação da IFI foi aprovada pelo Senado em março do ano passado. O órgão deverá prestar consultoria econômica aos senadores e também acompanhar a qualidade dos programas e políticas fiscais do governo federal, mas não pode julgar as contas do governo - essa atribuição é do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para 2017, a meta fiscal é de déficit (despesas maiores do que receitas) de até R$ 143 bilhões para o setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais). Somente para o governo federal, a meta é de déficit nas contas de até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

De acordo com o IFI, sem um bloqueio de despesas de R$ 38,9 bilhões na peça orçamentária o déficit primário do setor público consolidado poderá atingir a marca de R$ 182 bilhões em 2017, bem acima da meta.

"Nossas projeções embutem um aumento real de 0,2% para as receitas totais e um avanço de 2,4% para os gastos primários do governo central", acrescentou a entidade, por meio do seu primeiro relatório de avaliação fiscal, documento que passará a ser divulgado todos os meses.

O relatório informa ainda que as receitas extraordinárias (que embutem o Refis, uma nova rodada de "repatriação" de bens não declarados e mantidos por brasileiros no exterior, e um novo programa de regularização tributária) serão de R$ 35,6 bilhões, bem abaixo dos R$ 70,4 bilhões estimados no orçamento de 2017.

Corte 'factível'

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, avaliou que "certamente vai ser necessário fazer um contingenciamento importante" para atingir a meta fiscal deste ano. Segundo ele, um corte de gastos de quase R$ 40 bilhões é "factível".

"Dependeria de corte de despesas obrigatórias e discricionárias [passíveis de bloqueio]. Os investimentos acabam sempre sofrendo mais do que as outras despesas", declarou.

Salto avaliou ainda que, mesmo assim, é preciso "botar a barba de molho" porque, na sua visão, "não haverá uma recuperação rápida dos resultados fiscais, mas sim paulatina".

"Não se pode descuidar do objetivo de fazer resultados primários", afirmou. Para a IFI, com as regras atuais, é difícil haver superávit primário antes de 2024. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem estimado que as contas voltarão ao azul em 2019.

Expectativa para o PIB de 2017

O governo confirmou recentemente que fará uma revisão do orçamento de 2017 em março e que pode implementar, assim como em todos os anos os anos, um bloqueio de despesas para tentar atingir a meta fiscal.

Até o momento, a equipe econômica tem informado que estima uma alta de 1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mas o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou que esta previsão será revisada para baixo. Com menos crescimento, a tendência é que também haja menos receitas, gerando a necessidade de um corte de gastos.

O mercado financeiro estimou, na semana passada, que o crescimento da economia brasileira será de 0,5% neste ano, valor que é a metade da expectativa de expansão do governo.

A Instituição Fiscal Independente, por sua vez, prevê que o PIB terá um crescimento de 0,46% em 2017 e diz ainda que há "probabilidade" de uma queda neste valor em até 45%, ou seja, abaixo de 0,3% de expansão.

"O PIB é a variável mais importante para analisar as repercussões da conjuntura econômica sobre a situação fiscal. Ele afeta diretamente tanto as receitas quanto as despesas públicas, tendo ainda impacto sobre a sustentabilidade da dívida. Os efeitos sobre as receitas se dão sobre canais diretos e indiretos", avaliou a IFI, em relatório.

Dívida pública em alta

De acordo com estimativa da IFI, a dívida bruta do setor público consolidado, indicador que é acompanhado com atenção por agências de classificação de risco e por investidores internacionais, deverá avançar de 69,5% do PIB (R$ 4,37 trilhões), patamar do fim de 2016 já considerado elevado para países emergentes, para 76,9% do PIB no fechamento de 2017 e para 84,3% no fim de 2021.

"O esforço primário [para conter o avanço da dívida pública] necessário para estabilizar este nível de endividamento, sob uma série de premissas teria de ser positivo em pelo menos 1,2% do PIB, bem acima do déficit de 1,2% do PIB projetado para 2021", avaliou a entidade.

Na ausência da PEC do teto - que institui um limite para os gastos públicos com base na inflação do ano anterior -, "certamente" o crescimento da dívida pública seria maior e a dívida superaria o patamar de 100% do PIB em 2021, estimou o economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente.

Para atingir as metas fiscais e estabilizar a dívida pública nos próximos anos, considerando os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Instituição Fiscal Independente estimou que será necessário um corte de gastos de R$ 39 bilhões neste ano, de R$ 84 bilhões em 2018, de R$ 140 bilhões em 2019, de R$ 122 bilhões em 2020 e de R$ 95 bilhões em 2021.

De acordo com o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, se o governo quiser manter os objetivos fiscais da LDO para os próximos anos, vai ser necessário ter uma política de contas públicas "mais rígida".

Fonte: G1