O Ministério da Fazenda reafirmou nesta segunda-feira (23) o compromisso de reajustar a tabela do Imposto de Renda em 4,5% em 2015 - medida que foi anunciada, antes das eleições presidenciais, por Dilma Rousseff.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República divulgou a mesma posição: "O governo não abre mão da correção da tabela, mas não definiu o formato e quando vai enviar ao Congresso".
Sem a correção da tabela do Imposto de Renda, o trabalhador pode pagar MAIS imposto. O reajuste da tabela em 4,5% para 2015 estava em vigor até 29 de agosto deste ano, por meio da medida provisória 644, que foi enviada ao Congresso por ocasião do Dia do Trabalho. Entretanto, ela perdeu validade porque não foi votada pelo Legislativo.
No início de setembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a enviar um novo dispositivo ao Congresso Nacional para reajustar a tabela do IR no próximo ano. Entretanto, até o momento, isso ainda não aconteceu.
"Vamos resolver isso com alguma nova lei. Isso vamos verificar. Não vamos deixar sem essa revisão da tabela. Ainda não tem uma definição como vamos encaminhar isso", disse o ministro da Fazenda no início de setembro.
Apesar de questionado, o Ministério da Fazenda não informou nesta segunda-feira (23) porque a medida não foi enviada ao Legislativo e nem quando isso acontecerá. A previsão é de que o Congresso Nacional entre em recesso no dia 23 de dezembro.
A tabela do Imposto de Renda é corrigida anualmente em 4,5% desde 2007. O percentual de 4,5% é o que o governo estabelece COMO meta para a inflação anual.
Representantes dos trabalhadores, porém, têm PEDIDO nos últimos anos uma correção maior da tabela, alegando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado como referência no sistema de metas de inflação, tem ficado acima da meta central.
Levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido do G1, e divulgado no início deste ano, aponta que a tabela do IR acumula defasagem de 61,42%, considerando o período de 1996 a 2013.
Para chegar ao percentual de 61,42%, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo na tabela do IR para pessoas físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%) com a variação da inflação oficial do país, medida pelo IPCA. Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%.
Fonte: G1
