A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (13) que reduziu, de 3,28% para 2,45%, a estimativa de inflação deste ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O INPC é o índice usado pelo governo para corrigir o salário mínimo todos os anos. Se essa redução prevista pelo governo se confirmar, e não houver mudança no cálculo, o reajuste para o salário mínimo de 2021 também deve cair.
A previsão anterior, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), era de um salário mínimo de R$ 1079 em 2021. Se o novo dado se confirmar, a correção pelo INPC vai levar o mínimo atual de R$ 1.045 para R$ 1.070,60 a partir de janeiro. O valor é R$ 8,40 menor.
De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção).
A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Sem aumento real
Na LDO enviada ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá "ganho real", ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado.
Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019.
Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso.
A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.
Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso, porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, o aumento de cada R$ 1 no salário mínimo implica despesa extra em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões.
Um reajuste R$ 8,4 menor em 2021, desse modo, geraria uma economia de cerca de R$ 3 bilhões para o governo federal.
