A cooperação entre os entes federativos, a capacitação dos auditores fiscais e o respeito ao Pacto Federativo serão cruciais para o êxito da transição que será aprovada pela Reforma Tributária. Essa foi a constatação dos debatedores do segundo painel da 9ª Plenária do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco), realizado no Recife, em Pernambuco. Com o tema central “IBS e o Princípio Federativo”, a apresentação contou com as participações de Felipe Salto, economista e professor de finanças públicas; de Carlos Eduardo Xavier, presidente do Comsefaz e secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte; e de Giovana Victer, secretária da Fazenda de Salvador. A moderação foi feita por Michele Ferreira.
Participando de forma retoma, Felipe Salto expressou sua preocupação com a proposta de Reforma Tributária, principalmente, com a complexidade da transição para o IBS, que visa unificar o ICMS, um imposto estadual, e o ISS, um imposto municipal. Também alertou sobre a dificuldade que auditores fiscais poderiam enfrentar ao aplicar o novo imposto, pois a mesma infração poderia ser tratada de maneira diferente em estados diversos, resultando em conflitos que seriam decididos pelo Comitê Gestor, que ainda tem sua criação desenhada de uma possível maneira inconstitucional, já que fere o Pacto Federativo, um princípio que deve ser preservado.
Salto também enfatizou a urgência em capacitar os auditores fiscais, que, acostumados ao ICMS, precisarão se adaptar ao novo contexto do IBS. “É vital que desenvolvamos um programa robusto de capacitação para que todos estejam prontos para essa nova realidade”.
Logo em seguida, Carlos Eduardo Xavier trouxe a perspectiva de quem está à frente da gestão fiscal estadual. Ele destacou que a Reforma Tributária representa uma verdadeira ruptura com o modelo tradicional. Como secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte, enfatizou a importância da autonomia dos estados e municípios no processo de implementação do IBS, afirmando que é fundamental que esses entes sejam protagonistas e não meros executores de uma política imposta pela União. “Estamos diante de um novo cenário, onde o fisco Estadual e Municipal vão fiscalizar o mesmo tributo. A integração é essencial, mas não podemos abrir mão da nossa autonomia. Não queremos que a União interfira nas nossas competências”, afirmou Xavier.
Xavier ainda apresentou seis pontos essenciais que devem ser considerados no debate sobre o IBS: integração entre os fiscos, a preservação da autonomia dos estados e municípios, a criação de um fundo de compensação, o princípio do destino, a necessidade de um fundo nacional de desenvolvimento regional e a atuação do comitê gestor do IBS. “Como presidente do Comsefaz, não irei permitir que outras carreiras se arvorem em nossas competências. Claro que não iremos expurgar ninguém do processo que já existe hoje com essas outras carreiras, mas quero deixar vocês tranquilos que estamos atentos ao movimento que está sendo feito. O Comitê Gestor será uma extensão do que é feito hoje”, concluiu.
Giovana Victer, conectada virtualmente, trouxe uma visão prática sobre os desafios que a reforma apresenta. Ela destacou que a atual configuração do Pacto Federativo precisa de revisão, pois a autonomia que se tem hoje é limitada e, frequentemente, os Estados e Municípios enfrentam dificuldades de coordenação e cooperação.
“Precisamos criar um ambiente colaborativo entre os Fiscos, em que a transparência e a comunicação sejam fundamentais para minimizar os impactos da guerra fiscal”, defendeu Victer. Ela observou que a competição entre Estados e Municípios por investimentos e arrecadação tem causado distorções e que é essencial buscar soluções que não dependam de renúncias fiscais, mas sim de um aumento na produtividade e na competitividade. “A guerra fiscal é muito danosa para a sociedade”, completou.
