A isenção no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode acabar, nos próximos anos, para os trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio. Isso porque o Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (12), a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que prevê o piso de R$ 1.294 (R$ 82 a mais que o atual, de R$ 1.212).
Hoje, o valor correspondente a um salário mínimo e meio é de R$ 1.818 e não recolhe tributos. Mas caso o piso aumente no ano que vem, a quantia de um salário e meio será de R$ 1.941 e passará a ser tributada, com desconto de R$ 2,77 mensais do contracheque do trabalhador.
Desde 2015 sem correção, a tabela do IRPF prevê isenção até R$ 1.903. Na época da última revisão, o piso era de R$ 788 e previa pagamento do imposto para quem ganhasse mais que 2,4 salários mínimos por mês.
Há ainda a possibilidade, segundo o Ministério da Economia, do piso ser ainda maior em 2023, no valor de R$ 1.310. Caso a tabela do IRPF siga sem reajuste, quem ganha um salário mínimo e meio pagará R$ 4,57 de imposto, descontados direto na folha. As informações são da Money Times.
15,3 milhões de brasileiros não deveriam pagar IRPF
Um estudo da Unafisco Nacional mostrou que mais de 15,3 milhões de brasileiros não deveriam ter pagado o IRPF 2022, caso a tabela tivesse sido corrigida pela inflação acumulada desde 1996.
De acordo com a entidade, a faixa de isenção teria que abranger cidadãos que ganham até R$ 4.400 por mês – contra os atuais R$ 1.903,98. Sem as correções, o valor que esses 15,3 milhões de pessoas paga chegou a R$ 164,5 bilhões neste ano. Para a Unafisco, a quantia poderia ser obtida por meio do aumento da tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos e de grandes fortunas.
