Sete Unidades da Federação apresentaram aumento no saldo acumulado de 2022 da Balança Comercial Interestadual no primeiro quadrimestre (janeiro a abril), de acordo levantamento disponibilizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo os dados da balança, São Paulo (R$ 149 bilhões), Santa Catarina (R$ 103 bilhões), Amazonas (R$ 77 bilhões), Espírito Santo (R$ 34 bilhões), Paraná (R$ 15 bilhões), Mato Grosso do Sul (R$ 8 bilhões) e Minas Gerais (R$ 260 milhões) tiveram resultados positivos no comércio entre os estados no primeiro quadrimestre do ano.
A Balança Comercial Interestadual é elaborada com base nos dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) depositados no “ambiente nacional” e possibilita a realização de estudos comparativos entre estados e o acompanhamento do desempenho mensal de cada ente federado. Os interessados podem conferir quais são os estados com saldos positivos e os que tiveram resultados negativos no comércio com seus pares. Outra informação oferecida diz respeito ao movimento mensal e anual de entrada e saída de notas fiscais por estado, com as respectivas variações percentuais.
A Balança Comercial Interestadual foi lançada pelo Confaz em 2019, em atendimento ao disposto no regimento interno aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, que determina que essas informações estejam disponíveis para o público em geral. Os dados iniciais são datados de 2017 e 2018.
O que é o Confaz
Colegiado formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, o Confaz tem entre suas principais atribuições celebrar convênios para concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais e financeiros do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). As reuniões do conselho são presididas pelo ministro da Economia.
Ao Confaz compete sugerir medidas voltadas à simplificação e harmonização de exigências legais; promover a gestão do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), para a coleta, elaboração e distribuição de dados básicos essenciais à formulação de políticas econômico-fiscais e ao aperfeiçoamento permanente das administrações tributárias.
O colegiado também promove estudos para o aperfeiçoamento da Administração Tributária e do Sistema Tributário Nacional como mecanismo de desenvolvimento econômico e social, com foco na inter-relação da tributação federal e da estadual.
Além disso, o Confaz colabora com o Conselho Monetário Nacional (CMN) na fixação da Política de Dívida Pública Interna e Externa dos Estados e Distrito Federal, para cumprir a legislação pertinente e orientar as instituições financeiras públicas estaduais, de modo a propiciar maior eficiência, como suporte básico dos governos estaduais e distrital.
