Durante o XVII Congresso dos Auditores Fiscais e Julgadores Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (CONAFAZ), realizado entre os dias 1 e 4 de junho, em Ipojuca, o diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco e vice-presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, contribuiu com o debate ministrando a palestra “Reforma Administrativa – a falácia do novo serviço público”. Malhani revelou o que está por trás da reforma administrativa e como ela ataca diretamente o servidor público.
Malhani chamou atenção para o artigo 37-A da PEC 32, que permite que todo o serviço assuma o caráter de “uberização” do serviço público. “É quando começa a ser feito o esvaziamento e a privatização. E, obviamente, está vinculado a esse passo a tarifação do serviço público, quando começam a identificar aquele popular que tem condição zero de pagar e aquele que tem condição de pagar alguma coisa. O sistema de apuração dessas condições não é perfeito e vai conferir algumas injustiças”, alertou o diretor.
“O serviço público tem que ser público e gratuito e de forma a atender os diretos básicos da sociedade e os servidores que prestam esse serviço tem que ter a condição de segurança mínima para prestar esse serviço para o estado, para a sociedade e de forma republicana. A reforma administrativa é a pá de cal nas reformas feitas anteriormente: teto de gastos, reforma trabalhistas, reforma da previdência e base nacional curricular”.
“A essência da PEC 32 é a extinção do estado tal como concepção de prestação de serviço para a sociedade e extinção das bases de prestação da relação de trabalho do servidor público com o estado”. Segundo Malhani, é preciso mudar o estado de coisas e tendências de miserabilização do trabalho e glorificação do capital. “Quem disser que essa dicotomia entre trabalho e capital é um discurso do passado está fora do mundo. Temos que admitir que o trabalho nunca foi tão oprimido pelo capital como agora no Brasil”.
Fenafisco prestigia o XVII CONAFAZ
A presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Marlúcia Paixão, também marcou presença no XVII CONAFAZ. Na ocasião, ela destacou o nosso congresso como uma oportunidade para os auditores fiscais se reencontrarem e refletirem sobre as condições que podem dar para minorar os problemas pelos quais passa o país.
“Nos últimos anos, algumas questões nos tocaram mais de perto, como a reforma trabalhista, a reforma Previdenciária e a reforma administrativa, que a gente conseguiu barrar por enquanto. Essas reformas vieram com a ilusão de que geraria mais emprego e um melhor ambiente no país. E o que nós vimos foi o contrário: o aumento do desemprego. Hoje somos mais de quase 12 milhões de desempregados. Um caos social tamanho, que é a precarização do trabalho e a incerteza da aposentadoria. E isso tudo reflete a todos nós, como cidadãos e trabalhadores”, comentou Marlúcia.
O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino Valença, também compôs a programação do evento e fez um panorama geral dos trabalhos realizados pela Federação junto aos congressistas. “O XVII CONAFAZ acontece num momento ímpar da nossa sociedade, que é a tramitação do PLP 17/2022, que está sendo chamado de “Código de Defesa do Sonegador”. Se ele for aprovado, vai desestruturar todas as Administrações Tributárias como nós conhecemos e fomentar a sonegação”, adiantou Valença.
Francelino destacou o papel das entidades sindicais, que é levar à população o que está acontecendo nesse país: o desmonte que está acontecendo no serviço público. “O grande prejudicado será a própria população. Por exemplo, tivemos, agora, uma redução do ICMS nos bens essenciais, num momento em que precisamos de recursos, inclusive, para combater a pandemia, que ainda está entre nós. Em Pernambuco, teve um grande prejuízo com as chuvas, nós precisamos de recursos. Como o estado vai fazer frente às necessidades básicas da população”, questionou Valença.
Fonte: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB com informações da Ascom Sindifisco-PE
