As contas do governo federal deverão registrar um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar o pagamento de juros da dívida) de R$ 155,5 bilhões neste ano e de R$ 129,27 bilhões em 2017, segundo estimativa de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda em junho.
As estimativas dos bancos divulgadas nesta quinta-feira (14) constam no "Prisma Fiscal" – sistema de coleta de expectativas de mercado financeiro para acompanhamento das principais variáveis fiscais brasileiras –, que é feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
No mês passado, os bancos ouvidos pelo governo estimavam déficits menores. Para 2016, a previsão era de um resultado negativo de R$ 134,17 bilhões para este ano e de R$ 104,84 bilhões para 2017.
Apesar da elevação, os novos valores estimados pelo mercado financeiro para o rombo nas contas públicas ainda estão abaixo do que prevê o governo federal.
A equipe econômica encaminhou ao Legislativo, e já aprovou, uma meta de um déficit fiscal de até R$ 170,5 bilhões para as contas do governo neste ano - o que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997.
Para 2017, o governo propôs um objetivo de um rombo de até R$ 139 bilhões. Neste caso, o valor ainda não foi aprovado pelo Legislativo. Para cumprir a meta do ano que vem, o governo informou que terá que fazer um “esforço arrecadatório” de R$ 55,4 bilhões em 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai vender empresas e fazer concessões para arrecadar esse valor, mas também não descarta subir impostos.
Recentemente, a agência internacional de risco Moody’s divulgou nota apontando que a meta fiscal para 2017 apresentada pelo governo “reforça a visão de que o ajuste fiscal no Brasil vai avançar a um ritmo muito lento durante esta administração”.
Cinco anos de contas no vermelho
Se esse cenário previsto pelo governo e pelo mercado se concretizar, serão quatro anos consecutivos com as contas públicas no vermelho. O governo vem registrando déficit desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Recentemente, o ministro Meirelles declarou que espera que o país volte a registrar superávit primário em suas contas (receitas com impostos superiores às despesas, com sobra de recursos) somente em 2019.
“Estamos trabalhando para que possamos gerar um pequeno superávit em 2019. Existe a expectativa que, com a evolução desse quadro extremamente favorável das despesas do setor público e da evolução da confiança e do crescimento, acredito que é provável que já possamos mostrar o país com um superávit no ano de 2019”, declarou ele na semana passada.
Reequilíbrio das contas públicas
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração. Ele anunciou recentemente o envio ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.
A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. Para ter validade, porém, a proposta ainda tem de passar pelo crivo do Legislativo.
Com a percepção de que o Brasil terá uma capacidade melhor de honrar seus compromissos, a expectativa da equipe econômica é que ocorra um aumento da confiança dos empresários e da população em geral na economia, e que isso estimule a demanda por produtos, serviços e estimule novos investimentos e geração de empregos - contribuindo assim para a retomada de um ciclo de crescimento da economia brasileira.
Para tentar melhorar as contas no médio prazo, e o humor dos investidores, o novo governo também defende uma reforma na Previdência Social. Henrique Meirelles já destacou que é importante que se estabeleça uma idade mínima para aposentadoria pela INSS. De acordo com ele, a medida é fundamental para garantir o financiamento da Previdência.
Ele já declarou também que a proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar.
Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras. Entretanto, a proposta já sofre resistências por parte das centrais sindicais.
Fonte: G1
