O Ministério da Fazenda informou que portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela dívida ativa da União, publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (18), criou grupos para "identificar, prevenir e reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários constituídos e em cobrança administrativa ou inscritos em Dívida Ativa da União (DAU)".

Chamados de Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (Gaefis), eles serão compostos por representantes da Receita Federal e da PGFN.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os grupos terão como "alvo prioritário" a cobrança administrativa de 1.537 grandes devedores da Receita Federal, responsáveis por dívidas tributárias no montante de R$ 69,2 bilhões, e de 2 mil grandes devedores da PGFN, que são responsáveis por dívidas no valor de R$ 100 bilhões.

"As ações do Gaefis levarão em consideração os critérios de potencialidade lesiva da fraude com objetivo de frustrar a realização do crédito tributário devido; do risco de ineficácia da cobrança ou da execução fiscal ordinárias do crédito tributário ou não tributário; e da necessidade de adoção de medidas urgentes de constrição judicial para assegurar a efetividade da cobrança do crédito constituído", informou o governo.

Além de cobrar os tributos devidos e os débitos inscritos na dívida ativa da União, os grupos também ficarão responsáveis pelo monitoramento patrimonial dos devedores, ou de terceiros envolvidos, para propor "medidas judiciais necessárias" para a recuperação dos créditos.

Os grupos também ficarão responsáveis por ações de busca e apreensão, quebra de sigilo de dados ou outras medidas necessárias à produção de provas para demonstração de responsabilidade tributária ou localização de bens e direitos em nome de envolvidos em fraude fiscal.

Fonte: G1