O ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou hoje que a aprovação da Reforma Tributária no Senado não aconteceu em razão de "interesses" dos senadores. Guedes ainda classificou a não aprovação do texto como "pouca inteligência" dos parlamentares aliados ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
"A proposta foi bloqueada no Senado por interesses. Amigos nossos em um ato — que eu achei de pouca inteligência — bloquearam a reforma no Senado. Achei de pouca inteligência porque nós tributávamos muito moderadamente lucros e dividendos. Só 15% quando o mundo inteiro é 30%", disse em participação no congresso da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias).
Guedes afirmou que a não aprovação pode deixar a votação da proposta para um próximo governo e culminar na alta dos tributos já previsto no texto.
"Agora não aprovamos, não aproveitamos a oportunidade de posicionamento, rolamos isso para um próximo governo e um próximo governo pode pensar diferente, mesmo se formos nós. De repente, [a taxa de tributos] vai ser um pouco maior para castigar", comentou.
Apesar da possibilidade de a votação dos textos passar para o próximo governo, Guedes comentou que ainda conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, para a reforma passar. Ele também disse que a tributação de lucros e dividendos pode ultrapassar os 30% caso o "outro lado" ganhe a eleição no pleito deste ano.
"Eu sei que o outro lado ganhasse, que eu acredito que não vai ganhar, vai não ser progressiva, vai ser 30 e tantos porcentos [a taxa de tributos] quando poderia ser a metade. Então, não achei um ato inteligente, ainda há tempo, o presidente da Câmara e Senado disseram que vão quebrar o paradigma que em ano de eleição não se faz reforma. Eles dizem que farão. Eu tenho toda razão neles porque eles têm tentado nos ajudar na aprovação dos nossos projetos."
Ambas as propostas da Reforma Tributária e Administrativa estão paradas no Congresso. No caso da proposta tributária, há mais de um projeto concorrente, que ainda estão nas comissões tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
Dentre as resistências declaradas à reforma, há a do setor de serviços, sob o temor de aumento da carga tributária. A proposta também não é consenso entre governadores, a exemplo daqueles das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A PEC em discussão propõe simplificação tributária sobre o consumo em dois tributos de valor agregado, um nacional — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a partir da unificação do IPI, Cofins, e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis —, e um subnacional — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reunindo o ICMS e o ISS.
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