Mobilização em Brasília contra a ‘reforma’ administrativa defende rejeição da ‘PEC do Calote’

Delegação do Sintrajud está em Brasília participando da nona semana seguida de mobilizações presenciais contra a PEC 32.

A manifestação contra a ‘reforma’ administrativa que ocorreu em frente à Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (9) também defendeu a rejeição da proposta de emenda constitucional dos Precatórios (PEC 23/2021), que já está conhecida como PEC dos Calotes, e que o governo Bolsonaro tenta aprovar em segundo turno no plenário da Câmara. “Nesta nona semana de luta contra a PEC 32 [em Brasília], nós temos mais um desafio: essa PEC do Calote causa muita indignação”, disse a servidora Luciana Carneiro, da direção do Sintrajud, durante o ato.

A servidora destaca que a PEC dos Precatórios desvia recursos orçamentários que seriam usados para pagar dívidas, boa parte com trabalhadores, sob o falso argumento de que são necessários para assegurar um benefício social no ano eleitoral. Caso seja aprovada na Câmara, a proposta terá ainda que passar pelo Senado.

A PEC do Calote também usa os precatórios para abrir margem bilionária de recursos para as chamadas ’emendas do relator’, emendas secretas, concedidas na prática pelo presidente da Câmara, aliado de Bolsonaro, a deputados que votam a favor do governo, sobre as quais não há sequer a identificação de quem foi o parlamentar beneficiado. No STF, julgamento no Plenário Virtual já obteve maioria de seis votos pela suspensão das emendas secretas, ratificando decisão provisória da ministra Rosa Weber.

A delegação do Sintrajud que está em Brasília, desta vez com dez integrantes, também esteve na atividade de recepção aos parlamentares no aeroporto, pela manhã, participou do ato na Câmara, conversou com deputados e seguirá ao longo da semana na mobilização na Câmara. “Estaremos aqui o tempo que for necessário para derrotar a PEC-32”, afirma Luciana.

Vídeo de transmissão ao vivo do ato no aeroporto de Brasília:

Ao final da tarde, o servidor Tarcisio Ferreira, da direção do Sintrajud, fez uma avaliação deste primeiro dia da nona semana seguida de atos presenciais em Brasília. “Esse trabalho, essa pressão na Câmara dos Deputados tem surtido efeito, nós temos hoje uma situação muito melhor do que tínhamos há alguns meses e a gente sabe que o governo ainda não tem os votos para aprovar a PEC, mas ele continua fazendo o seu trabalho interno, usando os seus métodos”, disse. Ele menciona a movimentação governista para tentar aprovar a PEC dos Precatórios como exemplo dos artifícios, manobras e ilegalidades que o governo é capaz de fazer para aprovar seus projetos.

O servidor Antônio Melquíades, o Melqui, também ressalta esta ameaça. “Falamos com diversos deputados hoje, da base do governo e da oposição, e a gente tem visto que a PEC 32, da reforma administrativa, está numa situação muito difícil. Mas a gente tem que refletir que na PEC 23, a PEC do Calote, o governo está conseguindo quórum, com dificuldade, mas está. Apesar da avaliação de deputados inclusive da base do governo de que a gente consegue derrotar a PEC 32, é melhor estarmos espertos, não podemos permitir que ela seja aprovada”, alerta o dirigente do Sintrajud, conclamando à participação e engajamento diário na campanha em defesa dos serviços públicos e de direitos como acesso à saúde, à educação e ao sistema judiciário públicos.

Vídeo com as análises de Antonio Melquíades e Tarcísio Ferreira sobre a mobilização: