PECs Emergencial e Administrativa foram os temas mais debatidos durante a reunião na última sexta (26)  

Na reunião do Conselho Deliberativo (CD) do Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul – Sindifiscal/MS -, realizada nesta sexta-feira, dia 26, os membros reelegeram por unanimidade o delegado sindical de Mundo Novo, Nelson José Schneider, como presidente do CD e Kleiton Gonçalves Cruz, delegado sindical de Aquidauana, para o cargo de secretário do Conselho, no lugar de Everson Cordeiro, que atualmente é secretário de Fazenda no município de Dourados.

Desde 2020, as reuniões do CD são realizadas virtualmente e, além da escolha dos representantes, também debateram a PEC Emergencial (186/2019) e Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Celso Malhani, diretor da Fenafisco, que é a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, participou da reunião e relatou sobre as ações que a entidade está tomando relativas às votações da PEC Emergencial e da Reforma Administrativa. A Federação quer ampliar as discussões em torno do tema e mitigar o avanço das propostas que desmontam o funcionalismo e fragilizam a prestação de serviços públicos à população.

A PEC Emergencial cria mecanismos de ajuste fiscal para a União, estados e municípios e deve ir para votação na próxima quarta-feira, dia 3. Malhani comentou na reunião que não há um acerto político que garanta que ela será aprovada. Serão mais de 135 emendas, muitas são interpostas. A Federação, junto com o Fórum das Carreiras de Estado - FONACATE - tem se mobilizado para garantir apoio dos senadores.  Outra ação que a Fenafisco está tomando é a divulgação, por meio das entidades filiadas, para comunicar os servidores quanto às propostas das

Emendas Constitucionais.

Quando questionado sobre o posicionamento da Câmara Federal e do Senado em relação a votação da PEC Emergencial, o diretor da Fenafisco informou que, em relação à Câmara, cada Sindicato demandará apoio da sua bancada para as assinaturas. “No Senado é um processo muito mais rápido pois são 27 assinaturas somente para apresentação de emendas”, analisa. Na avaliação de Malhani haverá um excesso de emendas, ele calcula em mais ou menos 170. “O relator pode achar muitas e derrubá-las de uma única vez e apresentar outras substituindo essas”, avalia.

Já sobre a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, a entidade se mobiliza e conversa com os partidos da oposição (PT, PDT, PSOL, PSB). Malhani foi categórico e afirmou que “não vão aceitar o fim da estabilidade, uma premissa convergente entre eles”. Estão conversando também com representantes do Partido Novo e, ele acredita que o relatório terá entre 70% a 80% do conteúdo em convergência com o que o Sindifiscal-MS e a Fenafisco defendem. “Em algumas partes eles sabem que não haverá compatibilidade”, aponta Malhani.

Na pauta da reunião, foi externado que as conversas com o secretário Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS), Felipe Mattos, tem colaborado com as demandas dos Fiscais Tributários Estaduais. O presidente da entidade, Chiquinho, relatou as discussões em torno da Incorporação de Produtividade Fiscal. “Essa proximidade com a Secretaria de Fazenda colabora para que nossos projetos prosperam e avancem para o entendimento e aceitação. Temos a liberdade de levar soluções das mais diversas que contemplem nossas pautas. O compromisso junto a Sefaz é manter o diálogo com o Sindifiscal”, afirmou o presidente.

FUNFAZ pode garantir melhorias aos postos fiscais, agenfas e postos de atendimento

No começo de fevereiro deste ano, por indicação da diretoria executiva do Sindifiscal, o fiscal tributário estadual Daniel Pereira de Carvalho foi nomeado como membro do Conselho Administrativo do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades Fazendárias, o Funfaz. Daniel Carvalho fez um levantamento e levou para a diretoria do Sindicato que existe uma demanda de recursos financeiros reprimida no Fundo e que as delegacias podem apresentar propostas e projetos para garantir a utilização desses recursos que constam na previsão orçamentaria do fundo, podendo ser desde a execução de serviços, quanto a aquisição de equipamentos e materiais.

“Depois que recebi a prestação de contas do Funfaz, observei que recursos para gestão de manutenção predial, equipamentos, não foram utilizados no último exercício. E, essas necessidades de demanda chegaram ao sindicato para que colaborassem fazendo esses consertos ou mesmo adquirindo material e equipamentos para as unidades da SEFAZ”, explicou o membro do Fundo. Ele ainda informou que, em 2020, o recurso estava destinado para esses fins, mas não foi usado. “Precisamos melhorar a gestão desse recurso para que ele reverta em melhorias na qualidade de estrutura das unidades de trabalho dos colegas”, frisou.

O presidente do Sindifiscal-MS lembrou que muitas vezes, as delegacias sindicais acabam arcando com esses custos ou mesmo os fiscais tributários fazem um rateio das despesas para garantir condições mínimas de trabalho nos postos fiscais e agenfas.

O presidente do Conselho Fiscal da entidade, que é lotado no posto fiscal em Sonora, Wilson Alonso, lembrou de um problema ocorrido no posto do município durante o verão. “No período de calor intenso, os equipamentos de ar-condicionado pararam de funcionar. Tivemos que fazer um rateio das despesas para poder dar manutenção nos equipamentos que ficam ligados 24hs”, lembrou.

Os delegados sindicais deverão levantar as necessidades nas unidades de cada regional, devendo a diretoria executiva compilar as informações para a feitura de um projeto a ser apresentado ao FUNFAZ, buscando a viabilidade na utilização dos recursos frente as demandas existentes.

Outros assuntos referentes a Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal também foram temas da reunião. Um deles foi a nomeação do FTE Everson Cordeiro Leite, vice-diretor de Assuntos Jurídicos da entidade, a secretário de Fazenda do município de Dourados. “Essa nomeação é reflexo do alto nível técnico da nossa categoria e um trabalho que começamos com o Observatório Econômico, posteriormente, com a divulgação dele durante as entrevistas que estamos realizando com os prefeitos”, comentou o diretor presidente Chiquinho.

Além de Dourados, outros municípios já formalizaram a parceria com o Sindicato por meio do Observatório Econômico. O CONISUL, consórcio que reúne 14 municípios da região sul do nosso estado, também firmou termo de acordo com nossa entidade, indo mais além com a nomeação do colega FTE Clauber Aguiar, para exercer o cargo de secretário executivo do consorcio.

Vacinação contra COVID 19 para os FTEs

O Diretor Presidente Chiquinho esteve com o deputado estadual prof. Rinaldo, haja vista ter um decreto legislativo sendo apreciado na AL/MS para estabelecer grupos de prioridade para a vacinação no estado e explicou sobre a necessidade de vacinar contra o COVID os fiscais tributários que estão lotados em unidades que efetuam atendimento ao público, já que por conta da atividade, não é possível ficar isolado. “Nossa preocupação é com aqueles que estão na linha de frente da fiscalização. Eles estão mais expostos”, defendeu o presidente Chiquinho. Foi entregue ofício solicitando a inclusão de prioridade aos fiscais tributários.

Encerrada a reunião com diversos informes da diretoria executiva.