No primeiro dia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fixo, a R$ 1,22, alguns postos de combustíveis de Campo Grande já aumentaram o preço do litro da gasolina.
Conforme constatou a reportagem do jornal O Estado, em um posto localizado na avenida Afonso Pena, o aumento foi de R$ 0,40, saindo de R$ 4,99 para R$ 5,39. Em outro estabelecimento, na avenida Calógeras com a rua Maracaju, o valor saiu de R$ 4,75 para R$ 5,15. Na avenida Presidente Vargas com a rua Fernando de Noronha, o valor era de R$ 4,79 e, agora, é encontrado por R$ 4,98, um aumento de R$ 0,19.
Em outro posto, na avenida Eduardo Elias Zahran, estava R$ 4,77 e foi reajustado para R$ 4,99, R$ 0,22 a mais.
A alíquota que fixa o valor do ICMS a R$ 1,22 é resultado da lei complementar 192/2022. O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O diretor-executivo do Sinpetro-MS (Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul), Edson Lazarotto, já havia adiantado esse cenário, nos postos de combustíveis. “Como trata-se de imposto (ICMS), que é cobrado no início da cadeia produtiva (refinaria), as notas de compras já estão vindo com o novo imposto fixo em R$ 1,22, o que resulta em um impacto de 0,30 centavos por litro”, enfatizou.
Em outras palavras, com o ICMS fixo e único houve impactos para o consumidor final, já que o valor do tributo é incluso no número da revenda.
Mudanças na Petrobras
A Petrobras anunciou a adoção de um novo modelo para definir seus preços. Desde 2016, com base no PPI (Política de Preço de Paridade de Importação), os preços praticados no país se vinculavam aos valores no mercado internacional, tendo como referência o preço do barril de petróleo tipo brent, que é calculado em dólar.
No novo modelo, a Petrobras não deixa de considerar o mercado internacional, mas usará também outras referências para cálculo. A proposta serve como mediação entre os interesses dos acionistas e o papel social da estatal, para atender à expectativa dos consumidores por valores mais baixos.
Conforme explica o economista Enrique Duarte, na nova fórmula de fixação de preços são levados em conta: o custo de produção interna, custos do refino do petróleo, competitividade do mercado regional e mais a margem de lucro.
“O país tem refinarias em diversas regiões do país, mas que ainda não produzem quantidade suficiente para atender à demanda interna do país. A história de que o país é autossuficiente ainda não é verdadeira, porque não refina o suficiente para seu consumo interno, daí a necessidade de importar gasolina e diesel para completar a demanda interna”, pontuou.
“O PPI, não é só um problema de competitividade, mas também se constitui um problema da aceleração da crise econômica brasileira”, completou.
